O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta tarde, o PL 2342/22, que cria funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do CNJ com emendas favoráveis aos servidores do PJU. Entre as elas, destacam-se a que impede a absorção dos quintos no reajuste salarial da categoria e a que garante o pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.
Os parlamentares votaram simbolicamente no parecer favorável do senador Weverton (PDT/MA), apresentado à matéria, na Comissão de Constituição e Justiça. Foram apenas 2 votos contrários dos senadores Cleitinho (Republicanos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A proposta segue à sanção presidencial.
Dirigentes da Fenajufe e da Assojaf acompanharam a votação. Entres eles, Iracema Pompermayer, diretora da Assojaf ES e sindicalizada Sisejufe.
Veja todas as emendas de interesse da categoria:
A primeira emenda impede a absorção dos quintos; a segunda trata da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; já a terceira transforma para técnicos o adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e a última reconhece a essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
