Na manhã desta terça-feira, 27/06, Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o Sisejufe participou da Audiência Pública da Comissão da Mulher sobre atendimento às vítimas de violência sexual. A Audiência Pública foi proposta pela vereadora Mônica Benício, que presidiu a sessão que contou com diversas autoridades e representantes da sociedade civil.
Em sua fala de abertura, a presidente da Comissão, vereadora Monica Benicio (PSOL), agradeceu a presença de todas e todos e reafirmou a importância desse debate: “Aqui, embora seja tida como a “Casa do Povo”, é uma casa ainda muito pouco representativa ou respeitosa com nossos corpos de mulheres. Então, quero começar agradecendo a todas e todos que estão aqui hoje. É importante que tenhamos espaços como esse que não só vise o Executivo e o Legislativo estarem somando esforços na luta pelos direitos das mulheres, mas que também possa fazer uma escuta ampliada da sociedade civil e dos movimentos sociais que, na verdade, sabemos que são os maiores fazedores da política. O diálogo constante entre todos as esferas é importante para que de fato a gente consiga expressar dentro dessas casas uma política que nasça da urgência da vida cotidiana. Essa audiência tem por objetivo chamar a atenção para um tema de extrema relevância que é o atendimento às mulheres, meninas e todas as pessoas vítimas de violência sexual. Todas as mulheres deveriam existir de forma digna, mas a gente sabe que numa sociedade patriarcal, misógina, patriarcal, isso está longe de ser uma realidade. No nosso cotidiano, somos submetidas a enormes formas de violência. E ao fazer um debate como esse, é importante também que o debate de classe e de raça e de esteja colocado porque também são fatores que impactam essa realidade”, disse ela.
Segundo dados da Rede de Observatórios da Segurança, publicados em março deste ano, a cada quatro horas, uma mulher no Brasil é vítima de violência. Entre os 2.423 casos de violência contra a mulher registrados, 495 são feminicídios, ou seja, mais de uma mulher morre por dia só pelo fato de ser mulher.
Além de Mônica, os demais componentes da mesa eram: Flávia Nascimento, defensora pública da Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Mulher; Joyce Trindade, secretária municipal de Políticas para as Mulheres; Renato Cony Serôdio, subsecretário de Promoção à Atenção Primária e à Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Rio; Gyslane Matheus Oliveira Aguilar, superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Rio; Daniel Souza Campos, professor-doutor, coordenador do Grupo de Prevenção à Violência Sexual, da UFRJ; Cláudia Damis, gerente da Mulher da Secretaria da Municipal do Rio de Janeiro; Marcio Luiz Ferreira, superintendente dos Hospitais Pediátricos e Maternidades da Secretaria da Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; e a vereadora Luciana Boiteux.
Todos trouxeram contribuições sobre o tema e, em seguida, foi aberto espaço para que os representes da sociedade civil e de movimentos sociais subissem à Tribuna Marielle Franco para também darem seu depoimento.
A diretora Anny Figueiredo, coordenadora do Departamento de Mulheres, participou da audiência representando o sindicato e, da Tribuna Marielle Franco, falou: “Agradeço a oportunidade de estar aqui nessa Audiência Pública sobre tema tão fundamental e necessário para todas nós mulheres e para a sociedade em geral. A cultura do estupro e da violência sexual precisa terminar. Nós mulheres não podemos mais conviver com essa chaga social. Todos os esforços para vencer essa guerra que abate milhares de mulheres em nosso país devem começar com informação e acolhimento social. Cabe aos poderes e instituições públicas brasileiras garantir às mulheres o direito à vida livre de violência, com os instrumentos legais para denúncia e atendimento especialmente na saúde pública e para garantia de punição do agressor pelo Sistema de Justiça. Tudo isso começa nesta Casa e nas demais casas do poder legislativo brasileiro, com elaboração de legislação que obrigue os demais poderes a produzirem garantias para a segurança das mulheres. Nós, mulheres trabalhadoras, vítimas potenciais dessa violência, não esperamos menos dessa Câmara Municipal. Nos queremos vivas e livres de violência. Contem com o Departamento de Mulheres do Sisejufe para travarmos juntas essa batalha”.
Ao final da Audiência Pública, a vereadora Mônica Benício afirmou que faria o encaminhamento da reedição de um cartaz sobre atendimento às mulheres e pessoas vítimas de violência sexual pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Câmara do Rio. “Que esse cartaz possa ser reeditado. E fica aqui o convite a todas as organizações e entidades que se somem parceiras, também, não só na reedição do cartaz, mas o convite para que tanto a sociedade civil, os movimentos e toda a composição dessa mesa, que a gente possa sim se empenhar na distribuição desse cartaz informativo. Afinal de contas, a Câmara Municipal pode não ter aprovado que se tornasse lei a obrigatoriedade de ter o cartaz nos locais públicos, mas nós faremos isso entendendo que o Plenário, como dito na “Casa do Povo”, é soberano, mas soberano mesmo é a vontade do povo. E assim o faremos, pela vida das mulheres e pelo direito à informação. A segurança e o acolhimento das mulheres devem ser prioridade total, sem espaço para a revitimização de quem já sofreu qualquer tipo de violência”.
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