O Senado quer liberar os bancos para executar dívidas em caso de inadimplência, inclusive aquelas sem uma garantia real vinculada (como imóvel ou veículo), sem necessidade de recorrer à Justiça.
A autorização foi incluída no chamado Marco das Garantias, que tramita em forma de projeto de lei e é considerado fundamental pelo governo Lula para reduzir o custo dos empréstimos no país.
A proposta original foi enviada no fim de 2021, ainda na gestão Bolsonaro, mas o texto é abraçado pela atual gestão diante da expectativa de efeitos positivos no mercado de crédito.
O aval para um uso mais amplo da via que dispensa a Justiça – hoje, restrita a imóveis – foi incluído no relatório do texto.
Em outra frente, foi eliminado trecho que buscava quebrar o monopólio da Caixa no penhor, linha de crédito em que o banco aceita bens (como joias, relógios, canetas de valor e obras de arte) como garantia em empréstimos. Dessa forma, o banco público continuará como único operador da modalidade – uma maneira de evitar que a maior exploração desse nicho abra espaço para práticas abusivas e agiotagem.
O projeto está na pauta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado desta terça-feira (27). Se aprovado, ainda precisará passar pelo plenário da Casa – o que está previsto para ocorrer também nesta semana.
A versão vinda da Câmara já continha dispositivos para acelerar a execução extrajudicial de dívidas com garantia (como no caso dos automóveis), com maior facilidade nos bloqueios e leilões de bens por meio dos cartórios. Hoje, o processo é mais moroso, principalmente no arresto de veículos.
O relatório do Senado, porém, ampliar o uso do instrumento e permitir a execução de empréstimos de forma ampla, mesmo que os montantes contratados não estejam ligados a garantias reais.
A primeira versão do relatório pretendia tornar a execução da dívida via cartórios obrigatória, mas o governo discordou desse modelo e pediu um ajuste, para que seja um caminho opcional. Dessa forma, o credor vai poder escolher qual tipo de cobrança adotar, se via Judiciário ou via cartórios.
Diz a reportagem: “A expectativa do governo é que a flexibilização facilite o processo de tomada de bens e de realização do leilão. Isso deve ter um impacto de redução da inadimplência que é um dos principais componentes do chamado spread bancário, diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e os juros cobrados nos empréstimos.
Penhor segue com a Caixa
Ao propor o novo Marco das Garantias, o governo Bolsonaro tentou quebrar o monopólio da Caixa no segmento de crédito via penhor. A mudança foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas agora foi descartada pelo relator no Senado Federal.
A mudança legal enfrentava resistência da própria Caixa, que articulou para manter uma exclusividade de mercado criada há quase 90 anos. A negociação envolveu também representantes dos funcionários da instituição.
Reportagem completa está disponível neste link.
Fonte: Folha de São Paulo
