Mais um dia de importantes articulações em Brasília. Nesta quinta-feira (11/5), nossas dirigentes Lucena Pacheco e Soraia Marca, representando a Federação, e o diretor Valter Nogueira representando o Sisejufe, estiveram com a assessoria da Presidência do Senado para confirmar que a relatoria do PL 2342/22, aprovado na quarta (10/5), seja designada ao senador Veneziano Vital Rego (MDB/PB).
O parlamentar já possui experiência com o tema, pois esteve à frente do projeto 2.969/2022 que trata de transformações semelhantes no âmbito do Ministério Público da União (MPU).
A assessoria confirmou que o pedido já está encaminhado.
Relembre:
O PL 2342/2022, que cria funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). foi aprovado nesta quarta-feira (10/5), no Plenário da Câmara dos Deputados, com emendas favoráveis aos servidores do Judiciário Federal, após intensa atuação da Federação e do Sisejufe. Uma delas garante a não absorção dos Quintos no reajuste salarial. Foram aprovadas também emendas que tratam da legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça. Com a mudança, os oficiais não sofrerão redução remuneratória.
Outra emenda aprovada transforma para técnicos o adicional de qualificação por diploma em VPNI, no valor de 5% sobre o vencimento básico do cargo do servidor. E a última inclui no texto a essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário. Com a aprovação na Câmara, ontem mesmo nossos dirigentes já iniciaram as articulações no Senado a fim de garantir a aprovação das emendas nesta Casa legislativa.
