Como pauta, os dirigentes levaram à desembargagora a necessidade de rediscussão dos valores atinentes ao pagamento do Auxílio Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito do PJU e a questão dos “Quintos”.
O reajuste dos auxílios publicados na Portaria Conjunta do CNJ no início do mês, não acompanha o índice inflacionário do período do último reajuste, ocorrido em 2018 e não retroage ao mês anterior, conforme o previsto.
Nesse sentido, a Fenajufe apresentou requerimento administrativo junto ao Conselho onde pede revisão dos valores indicados pela Portaria Conjunta nº 01/2023,com aplicação do índice do IPCA (IBGE) e mesma referência temporal do STF, de fevereiro de 2018 ao mesmo mês de 2023.
No documento, a Fenajufe destaca que os atuais valores definidos pela Portaria “desconsiderou o valor inflacionário do mês de janeiro, divulgada pelo IBGE no percentual de 0,53% e que os valores apresentados pelo CNJ (R$ 1.182,74 e R$ 935,22) foram utilizados com base apenas no período inflacionário de junho de 2018 a dezembro de 2022”.
Sobre os “quintos”, os coordenadores reafirmaram para a desembargadora que a posição da Federação é pela não absorção decorrentes de decisões administrativas ou decisões judiciais sem trânsito em julgado e informaram que a Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN) está elaborando um documento para entrar com pedido de providências junto aos órgãos de competência acerca do tema.
A Fenajufe tem atuado bastante nesse início de ano no sentido de assegurar os direitos da categoria.
Na última semana, a pauta com esses e demais pontos foi apresentada para o diretor-geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader Motta, ao secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) Gabriel Gusmão, ao diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Rui Moreira e ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lélio Bentes Correa.
Ainda estão no radar os pedidos de audiência com o dr. Johaness Eck e Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, diretores-gerais do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente, para tratar dos mesmos temas.
No Encontro, os coordenadores reforçaram o protocolo de requerimento encaminhado na última sexta-feira (17), onde a Federação pede além da revisão dos valores dos auxílios, a equiparação junto ao STF e ao MPU.
Conforme Portaria nº 33 do STF/02-2023, o valor do auxílio-alimentação na Suprema Corte passa a ser R$ 1.194,94 (um mil cento e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos) e para o auxílio assistência pré-escolar, o valor é de R$ 944,86 (novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) conforme Portaria nº 791/STF do mesmo mês.
Já no MPU,os valores do auxílio-alimentação e assitência pré-escolar são R$ 1.191,13 e R$ 941,85,respectivamente.
Fonte: Fenajufe
