A presidenta do Sisejufe, Eunice Barbosa, e a assessora política do sindicato, Vera Miranda, estiveram reunidas, na manhã desta quinta-feira, 12/01, com a Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Dirfo).
Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira e Dr. Silvio Wanderley, diretora e vice-diretor do Foro, respectivamente; Luciene da Cunha Dau Miguel, diretora da Secretaria Geral e Dernilson Mesquita, assessor da DIRFO receberam as representantes do Sisejufe e ouviram as demandas.
Em pauta, a não absorção dos Quintos e a resolução 481/2022 do CNJ que alterou as regras que organizaram o trabalho à distância no período pandêmico.
Eunice enfatizou a importância de se dialogar com todas as administrações e agradeceu o canal aberto junto à Administração da Seção Judiciária do RJ. “O Sisejufe tem essa característica de atuar sempre de forma colaborativa com todas as administrações, procurando construir, de forma coletiva, as pautas que interessam à categoria e à sociedade de um modo geral. Nesse sentido, estamos trazendo essas duas preocupações que temos em relação à não absorção dos Quintos e à resolução 481/2022 do CNJ sobre teletrabalho. São questões que certamente impactarão o clima organizacional. Entendemos os limites das competências, mas também conhecemos a tradição da presidência do tribunal no sentido de atuar sempre em diálogo com a Administração da SJRJ”.
Sobre os quintos, Vera e Eunice falaram à Dra. Paula que o “reajuste” concedido à categoria pela Lei nº 14.523/2023 é, na verdade, mera recomposição parcial da perda do poder aquisitivo dos servidores. Por isso, não deve resultar na absorção dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, seja no âmbito administrativo ou mediante decisão judicial não transitada em julgado. “A mera recomposição das perdas inflacionárias não deve ser motivo para absorção. Entendemos que é importante debater melhor toda essa questão. Sendo assim, nossa solicitação é que se suspenda a absorção e, caso a administração do TRF2 entenda pela absorção, que consulte o CJF e aguarde, se discuta, dialogue melhor”, sinalizou Vera.
Sobre a resolução 481 do CNJ, Eunice afirmou que ela teve forte impacto na categoria em todo o país. “É inegável que os servidores entenderam, os gestores entenderam que é possível fazer uma boa prestação jurisdicional usando as ferramentas digitais e na forma remota, híbrida e flexível. Essa reorganização do trabalho veio para ficar e se provou ser produtiva e eficaz. Portanto, entendemos que os tribunais podem, utilizando da sua independência, organizar esse trabalho remoto de acordo com as necessidades e características locais. Por isso pedimos a suspensão dos efeitos da resolução e a instituição de um grupo de trabalho para debater e contribuir com a elaboração de normas”.
Dra. Paula, Dr. Silvio e Luciene se mostraram sensíveis e abertos às demandas sinalizadas pelo Sisejufe, ratificaram a importância de manter o diálogo e se comprometeram a dialogar internamente e contribuir com as decisões acerca dos temas.
Ao final, a presidenta do sindicato informou que ainda hoje o Sisejufe enviaria requerimento administrativo ao TRF-2 sobre esses dois assuntos.
Veja aqui os dois requerimentos já enviados ao TRF2:
