O projeto de reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal (PL 2441/22) está na pauta do dia na sessão da Câmara dos Deputados e a expectativa é que seja votado em Plenário ainda nesta quarta-feira (21/12). O relator da matéria, deputado Eduardo Bismarck apresentou substitutivo, nos mesmos moldes dos projetos dos servidores do Legislativo, alterando a proposta original do STF, passando o parcelamento de 2 anos para 3 exercícios, em 3 parcelas, sendo a primeira de 6% em 1 de fevereiro de 2023; a segunda parcela de 6% em 1 de fevereiro de 2024; e a terceira parcela de 6.13% em 1 de fevereiro de 2025, totalizando vinte e quatro meses do início da primeira parcela.
Desde o envio da proposta pelo STF a Fenajufe e sindicatos têm atuado no Congresso para garantir as emendas contra a absorção dos quintos e a retirada de VPNI, conversando com deputados e senadores, inclusive conseguiu que parlamentares próximos ao judiciário assumissem as relatorias. Pelo menos quatro deputados assumiram e desistiram de relatar a proposta, tendo em vista a intransigência do Presidente da Câmara em não aceitar as emendas, que não criam nem aumentam despesas, pois o projeto foi calculado para garantir o reajuste de todos os servidores. Assim que saiu o parecer do relator Eduardo Bismarck, dirigentes da Fenajufe, do Sisejufe e demais sindicatos de base intensificaram as articulações junto aos parlamentares, inclusive convocando a categoria para enviar emails aos deputados, a fim de impedir que alterações venham a prejudicar os servidores e servidoras.
Um dos pontos cruciais defendidos pelo Sisejufe e entidades é que o projeto de reajuste seja aprovado sem rebaixamento e sem a absorção dos Quintos, de forma a assegurar um tratamento isonômico para todas e todos. A absorção fará com que mais da metade dos servidores e servidoras do PJU fiquem sem qualquer reajuste neste projeto e nos próximos. Para evitar que isso aconteça, se faz necessária a apresentação de emendas.
Apesar da aprovação sem as emendas, deputadas defendem não absorção dos quintos e garantia de VPNI
Nesta manhã, no entanto, no início da sessão Plenária, os deputados fecharam acordo para que não houvesse acatamento de nenhuma emenda em nenhum projeto de reajuste. Nas suas falas, em mensagem direta aos servidores, as deputadas Celina Leão (PP/DF) e Erika Kokay (PT/DF) defenderam que as emendas sejam discutidas na próxima Legislatura, a fim de corrigir injustiças.
A deputada Érika Kokay afirmou que considera ‘cinismo’ dizer que as carreiras são importantes, mas que tem de se reduzir o poder de compra em mais da metade. “Ou seja, não se acha importante uma carreira que não se quer valorizar servidores. Servidores públicos são carreiras, sustentam o estado. E precisam ser valorizados. E venho aqui pra dizer que quando não se considera os quintos ou se descontam os quintos que eram devidos para os servidores do MPU e do Judiciário, e quando não se tira a possibilidade de não se descontar os quintos os servidores do Judiciário e MPU não terão de fato o reajuste se não ganharam na Justiça por decisão administrativa inclusive a incorporação dos quintos. Então, portanto, é preciso que numa próxima Legislatura corrijamos essa injustiça”, destacou a deputada petista.
Celina Leão comentou que tem solicitações de algumas emendas, inclusive para ajustes de texto de nomenclatura e outras situações. A deputada disse que embora tenha havido acordo para não mudar o texto do relator, as alterações necessárias deverão ser discutidas na próxima Legislatura. “O presidente Arthur (Lira) se comprometeu a ouvir essas questões das nomenclaturas para que não haja nenhuma dúvida sobre o que nós estamos votando hoje. Então foi feito um acordo nesse sentido e quero deixar claro às representações sindicais que estão aqui nessa manhã que nós não iremos acatar nenhuma das emendas, mas que no ano que vem haverá possibilidade de discussão desses ajustes em outro texto aqui na Câmara Federal”, ressaltou.
