O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) decidiu suspender, na manhã desta sexta-feira (25), durante a 9ª sessão ordinária, a aplicação da residência jurídica nos tribunais, após atuação estratégica da Fenajufe, Sisejufe e demais sindicatos de base. Segundo o assessor jurídico do Sisejufe, Rudi Cassel, o sindicato do Rio tem atuado intensamente nos últimos meses para barrar essa medida. Na sessão anterior, a defesa oral de Rudi gerou o pedido de vista da Ministra Conselheira Dora Maria da Costa.
A decisão é uma vitória para os servidores e servidoras do Judiciário Federal porque a aplicação da residência Jurídica oficializa a precarização das relações de trabalho e o instituto do “estagiário de luxo” com base na Resolução nº 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A assessoria jurídica da Fenajufe, por meio do advogado Cezar Britto, ressalta que o Conselho acatou a proposta do presidente Lelio Bentes Corrêa e retirou o processo de pauta até que um novo projeto seja analisado pelo CSJT. Além disso, suspendeu todos os processos de residência jurídica em curso nos tribunais ou assemelhados e determinou a exoneração de todos os que estão no programa em até 30 dias.
A Fenajufe, juntamente com os sindicatos, já havia despachado com todos os conselheiros apontando a visão crítica sobre o projeto. Nesta semana a Federação também atuou junto ao CSJT para garantir essa importante vitória.
O advogado Rudi Cassel reforça que é uma vitória importante, embora provisória.
“Depois do voto divergente (Ministra Conselheira Dora) do presidente anterior do CSJT, o ministro Lélio Bentes Correia, atual presidente, com o apoio dos demais e apenas 1 divergência, disse que o tema deixa sérias dúvidas sobre sua legalidade e interesse público. Por prudência, entende que nenhum TRT pode regulamentar antes do CSJT, que analisará o tema no futuro, se for o caso e determinou que todos os processos seletivos sejam cancelados e que todos os residentes eventualmente contratados sejam dispensados em até 30 dias”, disse o assessor, que continuará acompanhando o desenrolar da decisão.
A diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, Soraia Marca, destaca que esta é mais uma vitória da atuação da categoria que somente foi possível graças à união de todos os cargos.
“A intenção da criação da residência jurídica nada mais é do que tentar emplacar a reforma administrativa de forma fatiada. A implementação da medida representa um enorme perigo aos servidores concursados e à prestação jurisdicional à população, além de ser mais uma forma ardilosa de levar ao cabide de emprego. Vamos lutar até que esse risco seja totalmente afastado”, enfatiza Soraia.
Acompanhe a decisão neste vídeo.
