A reunião de agosto do Departamento de Aposentados do Sisejufe (DAP) foi realizada em parceria com o Sindiquinze (SP), com o Sintrajufe (RS) e convocou todos os aposentados da categoria para uma explanação sobre o PLP 189/2021, que cria no INSS a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores federais, incluindo nessa instituição todos os servidores federais (Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo parlamentares e magistrados).
Para falar sobre o assunto, contamos com a ilustre presença de duas pessoas que são profundas conhecedoras do tema: Rudi Cassel, assessor jurídico do Sisejufe, e Vladimir Nepomuceno, consultor e assessor de entidades sindicais.
Vladimir e Rudi iniciaram a discussão com uma fala de 30 minutos, cada um. Em seguida, foi aberto um bloco de pergunta aos participantes.
Ao dar um cenário geral sobre o PLP 189, Vladimir afirmou: “O que está se buscando agora é mais um passo no processo de volta à década de 70. O que eu quero dizer com isso: acabar com o regime próprio unificando todo mundo num único regime, que é o regime geral. E para unificar a gente num regime geral, podiam unificar por cima, mas não. Querem unificar por baixo, tirando direitos de quem tem, piorando a vida de quem pode, ou seja, um dos objetivos desse projeto do qual faz parte o PLP 189 é a unificação dos servidores públicos federais, estaduais e municipais no regime geral e uma das consequências é a perda do vínculo com a atividade ou o cargo que gerou o direito à aposentadoria. E a ideia é essa: que a gente já seja, desde agora, tratado como aposentado sendo uma coisa e como ativo sendo outra coisa. A ideia é essa. E pra fazer isso precisa unificar todos os servidores em uma única instituição. Por isso, o PLP 189 está sendo colocado.”
Rudi, por sua vez, comentou: “O governo vem estabelecendo um mito de que o custeio da previdência do servidor público obedece a uma regra de mercado e que essa regra exige superávit e custeio individual. E por que isso se transforma progressivamente num mito? Porque faz parte da construção do mito e é uma condição essencial dele que a memória, a oralidade e a tradição se estabeleçam e se reproduzam reiteradamente na sociedade trazendo novas ideias ou uma ideia que se fixe sobre aquela própria ideia. E na construção desse mito da previdência como um universo sujeito à economia de mercado e de custeio individual e sujeito à deficit, portanto, ele vai se estabelecendo, com o tempo. E se estabelece de uma maneira que a reprodução desse discurso, essa linguagem ultrapassa até o que é fato porque nós temos um fato que é o artigo 195 da Constituição que diz que a seguridade será custeada por toda a sociedade, além das contribuições de empregados e empregadores e que será custeada direta e indiretamente. E parece que isso caiu, já há algum tempo, em segundo plano e cada vez mais se vê essa transposição do regime próprio. E o PLP 189 aprofunda e manda tudo para o INSS tratar do benefício. Mais do que nunca, a gente tem que desconstruir essa ideia junto às intervenções no Legislativo e em todos os espaços de discussão como esse nosso, hoje, desconstruir essa ideia de que o regime precisa operar dentro dessa lógica de mercado. Ele é de responsabilidade da sociedade em geral, do Estado em particular e também das contribuições, mas uma coisa equilibra a outra quando não é suficiente. Não funciona unificar isso em um regime geral. Não vai funcionar isso no INSS, por exemplo”.
Cartilha e nota técnica informando sobre o PLP 189
A assessora política do Sisejufe, Vera Miranda, agradeceu a explanação dos convidados e falou sobre a necessidade de se ampliar a discussão sobre o tema, sugerindo, inclusive, a elaboração de uma nota técnica sobre os aspecto jurídicos do PLP 189/21, além de uma cartilha informativa sobre o PLP 189: “Rudi e Vladimir fizeram duas falas ótimas e ao mesmo tempo, aterradoras. Vamos continuar pautando esse assunto, solicitar que ele seja tema prioritário também no Conap. Precisamos entender, conhecer todo esse cenário até para pautar a nossa luta para barrar esse projeto”.
A coordenadora do DAP, Neli Rosa, também salientou a necessidade de todos e todas se informarem sobre o assunto: “Foi uma discussão bastante enriquecedora. É isso: precisamos entender melhor tudo o que significa esse PLP 189 e nos preparar para a luta que vem pela frente”, disse Neli, que saiu do encontro direto para Brasília, onde no dia seguinte participaria também do Mosap (Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas).
Na reunião, foi definido, então, que Rudi Cassel, assessor jurídico do Sisejufe, fará a nota técnica sobre os aspecto jurídicos do PLP 189/21. O Sisejufe encaminhará a nota técnica para Fenajufe, no Conap, que acontecerá dias 17 e 18 de setembro, em Brasília. Já a Cartilha será feita pelo Sisejufe, a partir da nota técnica, em parceria com o Sindiquinze e com Sintrajufe-RS. A cartilha deverá alertar aposentados, pensionistas e futuros aposentados dos riscos dessa proposta de lei para o regime próprio dos servidores públicos.
A dirigente Denise Elias, do Sintrajufe (RS), comentou: “Tem muita gente que nem sonha, nem sabe o que vai acontecer. Temos que disseminar essas informações. É super importante essa iniciativa, esse debate. É o começo do fim do serviço público, que é tudo o que esse governo quer, né? Mas nós vamos derrotar isso aí. Vamos em frente.”
Maria Sônia Faria, do Sindiquinze-SP, também salientou a importância de se discutir e difundir mais e mais as informações sobre PLP 189/21 a toda a categoria:: “Obrigada a todos pela excelente explanação sobre o PLP 189, que é uma bomba. Espero que no Conap a gente volte a discutir esse tema tão importante. E vamos à luta com força total”.
O encontro online foi transmitido ao vivo pelo Youtube do sindicato e gravado na íntegra. Para acompanhar toda a discussão, que durou 1h e 30minutos, acesse o link: sisejufe.org.br/aovivo
