A Fenajufe continua a mobilização e trabalho no Congresso Nacional em defesa das emendas ao PL 3662/21 — uma delas trata do nível superior para os técnicos — e à recomposição salarial para servidoras e servidores do PJU e MPU.
As coordenadoras da Fenajufe e diretoras do Sisejufe Lucena Pacheco e Soraia Marca foram nesta quinta-feira (18) ao Senado.
A primeira parada foi no gabinete do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e, em seguida, as diretoras seguiram para o gabinete do líder do governo na Casa, Carlos Portinho (PL-RJ).
As coordenadoras entregaram material sobre o PL 3662/21, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que foi aprovado na Câmara com duas importantes emendas articuladas pela Fenajufe: uma delas trata da essencialidade dos técnicos e analistas para a atividade Judicial; já a segunda acrescenta dispositivo para estabelecer o nível superior como critério de ingresso para o cargo de técnico judiciário (NS).
O PL transforma cargos de auxiliar judiciário e de técnico judiciário em cargos de analista judiciário no âmbito do TJDFT. A Fenajufe tem atuado pela aprovação do PL 3662/21 no Senado da forma como foi aprovado na Câmara, ou seja, com as emendas articuladas pela Federação e trabalhará para que o projeto seja encaminhado diretamente ao plenário na semana de esforço concentrado que ocorrerá, no Senado, entre os dias 29 de agosto e 2 de setembro.
Outro ponto importante é a questão da recomposição salarial, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na semana passada a proposta de orçamento da Corte para 2023 e as propostas com reajuste em 18% para servidores e magistrados que serão encaminhadas ao Congresso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar um projeto com mesmo percentual para servidores do Ministério Público da União.
As dirigentes reforçaram a necessidade de “separar” o reajuste dos servidores e magistrados, uma vez que a grande mídia tem atacado a recomposição salarial colocando tudo no mesmo patamar.
De acordo com a Assessoria Parlamentar da Fenajufe, a expectativa é que o projeto de recomposição salarial seja analisado após as eleições.
Fonte: Fenajufe