Uma das atividades do Sisejufe no Apagão Judiciário, nesta quarta, 3 de agosto, às 19h, será a realização de uma live sobre Residência Jurídica com o consultor e assessor de entidades sindicais Vladimir Nepomuceno; o assessor jurídico Rudi Cassel; e as diretoras Soraia Marca (coordenadora da Fenajufe), Lucena Pacheco (coordenadora-geral da Fenajufe) e Mariana Petersen.
Para acompanhar, basta acessar o link sisejufe.org.br/aovivo no horário marcado.
Entenda o risco
Uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça, publicada em 7 de janeiro deste ano, autorizou os tribunais federais a criarem programas de residência na modalidade de ensino destinados a advogados com cinco anos de formação ou pós-graduandos da área do Direito. A ideia é que esses profissionais recebam treinamento em serviço para auxiliarem os magistrados e servidores “no desempenho de suas atribuições institucionais”. A residência terá jornada de 30 horas por semana com duração máxima de três anos, sem gerar vínculo com o serviço público. Os residentes receberão uma bolsa em valor que não foi definido pela resolução.
A residência jurídica está sendo vista pelas entidades sindicais com preocupação, já que permitiria que o bolsista ajudasse “na prática” os magistrados, exercendo atividades, ainda que em caráter formativo, que são da natureza do trabalho dos servidores concursados.
Ameaça em curso
No dia 11 de julho, o TRT-MG tornou-se um dos primeiros tribunais do país a implantar o Programa, com o lançamento de edital que prevê a abertura de 300 vagas de residentes, mais cadastro reserva. Poderão concorrer bacharéis em Direito que tenham concluído a graduação há no máximo cinco anos, ou que estejam cursando especialização, mestrado ou doutorado, mesmo que formados há mais tempo.
Seguindo o que dispõe a Resolução, os residentes do TRT mineiro terão jornada de trabalho de seis horas diárias e 30 horas semanais, podendo trabalhar de forma remota, a critério do magistrado orientador. O Tribunal oferece bolsa-auxílio de R$ 4 mil, mais auxílio-transporte de R$ 12 para cada dia de trabalho presencial. O residente pode participar do Programa por até 36 meses, sem qualquer vínculo com o Tribunal.
Neste cenário, a residência jurídica pode se tornar apenas um “tapa buraco” com uma mão-de-obra mais barata no lugar de repor o quadro de pessoal com a realização de concursos para a carreira de técnicos e analistas, previstos na Constituição.
