O presidente Jair Bolsonaro usou a reunião com embaixadores na tarde desta segunda-feira para, sem provas, fazer ataques às urnas eletrônicas e colocar em dúvida o processo eleitoral brasileiro. Em discurso, o chefe do Executivo voltou a fazer acusações infundadas sobre a segurança e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, além de criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), e presidenciáveis condenaram as declarações de Bolsonaro a embaixadores.
Em evento no Paraná logo depois, o presidente do TSE, Edson Fachin, fez um discurso duro e, sem citar nomes, pediu um ‘basta à desinformação e ao populismo autoritário’.
“Quero dizer, sem meias palavras, que há um inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade pública importante dentro de um país democrático. É muito grave a acusação de fraude, mais uma vez, sem apresentar prova alguma“, reagiu.
Para o ministro, o debate sobre a segurança nas urnas eletrônicas projetam uma “teia de rumores descabidos e buscam, sem muito disfarce, diluir a própria República e a constitucionalidade”.
Além disso, Fachin rebateu os três principais pontos apontados por Bolsonaro, que transmitiu o discurso aos embaixadores em TV pública.
O principal argumento de Bolsonaro é um inquérito da Polícia Federal sobre um suposto ataque hacker ao TSE em 2018. Mesmo sem apresentar provas, ele afirma que os responsáveis pelo ataque poderiam alterar nomes de candidatos, tirar voto de um e mandar para o outro.
“Inexiste qualquer possibilidade de adulteração. O acesso indevido, que é objeto de investigação, ocorrido em 2018 não representou qualquer risco à integridade das eleições presidenciais daquele ano”, rebateu Fachin, reafirmando a segurança das urnas.
“Também é falso que poderia haver alteração de votos. Até porque as urnas eletrônicas não entram em rede e, por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e apuração”, completou ele.
Depois disso, Fachin ressaltou que a adoção do voto impresso foi descartada pelo Congresso Nacional. Vale lembrar que o projeto defendido por Bolsonaro foi derrubado na Câmara Federal horas depois do presidente patrocinar um desfile militar em Brasília com cerca de 40 veículos, entre blindados, caminhões e jipes, da Marinha.
TSE rebate mentiras, ponto a ponto
Em nota, a Secretaria de Comunicação e Multimídia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) produziu alguns conteúdos que explicam alguns dos pontos trazidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante reunião com os embaixadores nesta segunda, 18 de julho.
Alegação 1: Apenas dois países do mundo usam sistema semelhante ao brasileiro
Alegação 2: Hacker teve acesso a tudo dentro do TSE
Alegação 3: Hacker poderia excluir nomes de candidatos
Alegação 4: Logs foram apagados
Resposta: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Agosto/nota-a-imprensa
Resposta: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/08/05/bolsonaro-tse-entrevista.htm
Alegação 5: PSDB disse que sistema é inauditável
Alegação 6: TSE não imprime voto mesmo com recomendação da PF
Alegação 7: Observadores internacionais não conseguirão analisar a integridade do sistema, pois não há voto impresso.
Resposta: Organismos internacionais especializados em observação, como OEA e IFES, já iniciaram análise técnica sobre a urna eletrônica. Contarão com peritos em informática, com acesso ao código-fonte e todos os elementos necessários para avaliarem a transparência e integridade do sistema eletrônico de votação.
Alegação 8: Min Fachin resolveu tornar Lula elegível
Resposta: O ministro Luiz Edson Fachin ficou vencido no tema da execução da pena após a condenação em segunda instância e na competência da justiça eleitoral para julgar as ações oriundas de grandes esquemas de corrupção. Vencido, no entanto, não se furtou em aplicar a posição consolidada pelo Plenário. Sobre o tema do habeas corpus do ex-Presidente, na semana anterior a que o ministro Fachin proferiu a decisão, foi aplicado o mesmo entendimento para deslocar a competência de uma investigação relacionada à Transpetro.
Alegação 9: Min Barroso indevidamente acusou Bolsonaro de vazar inquérito sigiloso, quando ele não era sigiloso
Resposta: Corregedoria da PF disse que o inquérito era sigiloso pelo fato de ainda estar aberto.
Alegação 10: É uma empresa terceirizada que conta os votos
Resposta: O sistema de totalização é feito no TSE e é apresentado às entidades fiscalizadoras com 1 ano de antecedência bem como é lacrado em cerimônia pública.
Alegação 11: Min Fachin diz que auditoria não serve para questionar resultados
Resposta: Frase retirada de contexto, como descrito em: https://www.uol.com.br/eleicoes/2022/07/01/fachin-auditoria-nao-deve-ser-usada-para-rejeitar-resultado-das-eleicoes.htm
Alegação 12: O Ministro Fachin foi advogado do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra)
Resposta: O Ministro Luiz Edson Fachin nunca foi advogado do MST. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/05/27/bolsonaro-ataque-fachin.htm
Alegação 13: O próprio TSE disse que em 2018 números podem ter sido alterados
Resposta: O TSE nunca emitiu tal informação.
Alegação 14: TSE não acolheu as sugestões das Forças Armadas
https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Agosto/nota-a-imprensa
Alegação 15 – Institucionalidade Voto impresso
Alegação 16 – Supercomputador
Alegação 17 – Urna autocompleta voto
Alegação 18 – Transparência do voto
Alegação 19 – confiabilidade do sistema eleitoral
Alegação 20 – A PF disse que o TSE é um queijo suíço uma peneira
Resposta: A Justiça Eleitoral não tem conhecimento de tal afirmação feita pela Polícia Federal.
Imprensa Sisejufe, com informações do TSE, jornal O Globo e Paraná Portal
