Em novembro do ano passado o Tribunal de Justiça do Distrito Federal encaminhou à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) do Congresso Nacional de um projeto para transformar cargos de Auxiliar do Judiciário em cargos de Analista. Na última semana foi a vez de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicar uma portaria que cria uma comissão destinada a estudar a transformação de cargos vagos de técnicos em cargos de analista.
A Comissão terá 60 dias a partir da publicação da portaria, em 23 de março, para apresentar um relatório sobre a transformação de cargos vagos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, em cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária.
O PL 3.662/2021 do TJDF é mais específico e propõe a transformação de 196 cargos de auxiliar e técnico que seriam substituídos por 118 de analista. Já a portaria do STJ está pondo em alerta toda a categoria do Judiciário Federal porque pretende aprovar uma lei que todos os tribunais promovam a extinção dos cargos técnicos de nível médio, ficando apenas o cargo de Analista do Judiciário. Com isso, os atuais técnicos teriam que atender as novas demandas tecnológicas que vêm sendo implementadas nos últimos anos sem que tivessem nenhuma valorização em termos de vencimentos ou benefícios.
O Sisejufe junto da Fenajufe e outros sindicatos lutam pela alteração do critério de ingresso de nível médio para nível superior, para os cargos de Técnico do Judiciário, evitando sua extinção e valorizando toda a carreira do Poder Judiciário da União.
Para a diretora do Sisejufe Soraia Marca, nesse cenário, a criação do novo cargo de Técnico do Judiciário Nível Superior se mostra urgente. “Precisamos intensificar a luta pela mudança do requisito de ingresso ao cargo de técnico, que caminha a passos largos para a extinção. Com a decisão do STJ, fica claro o motivo de tanta resistência dos tribunais superiores à implementação do NS, assim a resistência no próprio GT de carreira do CNJ”.
A medida proposta agora pelo STJ pode precarizar o trabalho de pelo menos 60%da força de trabalho efetiva do Poder Judiciário, atualmente composta por técnicos auxiliares, o que representa um segmento altamente relevante para a qualidade do serviço prestado à população pelo sistema.
Em fevereiro deste ano, a Fenajufe protocolou no Supremo Tribunal Federal um requerimento reivindicando a criação do NS, junto da recomposição salarial de 19,99% para os servidores e servidoras do PJU. No requerimento, a Federação faz a defesa da mudança de escolaridade para investidura no cargo de Técnico do Judiciário e apresenta uma minuta de um Projeto de Lei que seria encaminhado ao Congresso Nacional. Segundo a Federação, atualmente, cerca de 46 mil técnicos atuam diretamente nas unidades jurisdicionais de todo o país.
Para Lucena Pacheco, diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, o próprio judiciário promove o desmonte do serviço público quando reduz seu quadro de pessoal. “Vejam que a transformação, além de extinguir cargos cujos ocupantes vêm se qualificando para executar as atividades, o que já precariza essa mão de obra, diminui o quantitativo de funcionários hoje disponíveis para executar a prestação jurisdicional para a população. Não podemos perder de vista a valorização do atual quadro de servidores e servidoras e a entrega necessária a toda população brasileira.”
Manuella Soares, jornalista, para o Sisejufe.
