Aposentadas e aposentados recebem informes sobre a campanha salarial dos servidores
Na tarde dessa terça-feira (22), o Departamento de Aposentados e Pensionistas (DAP) realizou a primeira reunião mensal de 2022, no formato online. Em pauta, a eleição da delegação do segmento que representará o Sindicato na 11ª edição do Congresso Nacional da Fenajufe, que, em princípio, será realizado na cidade de Curitiba entre os dias 27 de abril e 1 de maio. Por conta do risco de exposição à variante Ômicron, a Fenajufe está estudando a possibilidade de adiar o evento.
A diretora do Sindicato e coordenadora da Federação, Lucena Pacheco, conversou com os integrantes do DAP diretamente de Curitiba, de onde serão realizadas as atividades do Congrejufe.
A dirigente sindical falou um pouco sobre a reunião com o Presidente do Supremo Tribunal Federa, Luiz Fux, ocorrida no último dia 15. Na ocasião, os representantes da Federação trataram com o ministro da mudança de requisito de escolaridade para o ingresso no cargo de Técnico do Judiciário e a recomposição salarial. “Para o novo requisito de Nível Superior, foi apresentado um projeto sem impacto financeiro. Isso significa que não haverá mudança em relação à atribuição ou salários para as servidoras e servidores que estão na ativa ou aposentados, nem para os futuros concursados. O que mudaria com aprovação da proposta da Federação é a exigência de nível universitário para o ingresso nos cargos de técnico”, explicou a diretora.
Outra questão tratada com o ministro do Supremo foi a recomposição salarial. “Estamos pedindo um índice de recomposição emergencial de 19,99% referente à inflação dos três últimos anos. Esse índice coincide com a reivindicação do conjunto do funcionalismo o que nos fortalece enquanto conjunto muito maior. São mais de um milhão e duzentos mil pleiteando esse reajuste. Nós, do Judiciário, somos em torno de 100 mil, então, com eles, a pressão fica muito maior”, avaliou.
Diferentemente das demais categorias, no caso dos servidores do Judiciário, é preciso que o presidente do Supremo encaminhe ao Congresso Nacional um projeto de lei para o reajuste. Segundo Lucena, a recepção do Ministro Luiz Fux à proposta da Federação foi muito boa. “O Fux falou que apoia (o projeto de lei), mas que vai fazer o estudo de viabilidade que será orientado pelo diretor geral do STF”.
Desconto previdenciário
A coordenadora do DAP, Neli Rosa, falou sobre a demanda que recebe de colegas sobre a luta pelo fim do desconto previdenciário para aposentados e pensionistas. A assessora política do Sindicato, Vera Miranda, disse que o limite de teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, hoje, é o principal obstáculo a essa luta. “Agora temos um outro problema que é muito maior do que a revogação. Se não conseguirmos derrubar a emenda do teto (Emenda Constitucional 95), essa restrição orçamentária não só não vai permitir que os aposentados deixem de pagar o imposto como pode haver um crescente na questão dos percentuais de pagamento”.
Segundo o assessor parlamentar do Sindicato, Alexandre Marques, faz quatro anos, incluindo os dois anos da pandemia, que não há nenhum andamento na Proposta de Emenda Constitucional 455, na qual está proposto um dispositivo que reduziria gradativamente o desconto previdenciário para aposentados e pensionistas até sua extinção. “Nós elegemos nesse último período um Congresso totalmente revés aos direitos trabalhistas, aos direitos dos servidores e da classe trabalhadora. Vimos isso com a tramitação da reforma administrativa, com a reforma da Previdência aprovada, o teto de gastos, a lei regulamentar 173, que são arcabouços jurídicos que prejudicam a classe.”
Alexandre concordou com Vera na avaliação de que, no momento, a questão central para resgatar os direitos perdidos nos últimos anos é derrubar a Emenda 95, aprovada ainda no Governo do ex-presidente Michel Temer, que instituiu o teto de gastos. Os parlamentares privatistas se utilizam da Emenda para limitar o orçamento público para investimentos em pessoal e benefícios sociais.
11º Congresso dos Servidores do Judiciário Federal
Na reunião do DAP, a assessora Vera Miranda destacou a importância de o Sindicato participar do Congresso da categoria com a maior representatividade possível e lembrou que, para que a filiada ou filiado garanta sua participação no evento, é preciso que esteja presente à assembleia do dia 10 de março, quando serão eleitos os delegados (as) e observadores (as).
É no Congrejufe que serão aprovadas as principais pautas da categoria para o próximo período; aquilo que será prioridade para que as direções, tanto da federação como dos sindicatos, encaminhem ao longo do ano.
Vera destacou a importância da participação do segmento dos aposentados no Congresso: “É muito importante essa participação. Não é porque está aposentada que a pessoa deixa de participar, muito pelo contrário, é o momento de lutar pela manutenção dos direitos. A gente está vivendo uma fase de muita retirada de direitos e de muita dificuldade”.
Para Vera, a participação das servidoras e servidores do DAP na assembleia do dia 10 é importante para que seja eleita uma delegação representativa de aposentados e pensionistas do Sindicato.
Assim como acontece desde o início da pandemia, a assembleia do dia 10 será realizada de forma virtual. O credenciamento será feito através de um formulário que está disponível no site do Sisejufe pelo link sisej.
Ao preencher a inscrição pelo link sisejufe.org.br/credenciamentoassembleia, a servidora ou servidor deverá indicar o endereço de e-mail para o qual deseja que seja enviado o link de acesso à plataforma Zoom, pela qual será realizada a assembleia.
Manuella Soares, jornalista, especial para o Sisejufe
