O Sisejufe, a Associação dos Juízes do Trabalho (Ajutra), Associação dos Magistrados do Trabalho da 1a Região (Amatra1) e a Associação dos Diretores e Chefes de Secretaria da Justiça do Trabalho (Adics) protocolaram, nesta quarta-feira (16/2), Embargos de Declaração contra despacho da presidência do TRT1, publicado em 7 de fevereiro. No documento, as entidades argumentam que a Administração omitiu-se, no despacho, quanto à inclusão dos Oficiais de Justiça ao suspender as atividades presenciais nas Regiões Noroeste e Serrana, enquanto perdurar a situação de risco alto (bandeira vermelha), de contaminação pela Covid. O texto destaca que os Oficiais de Justiça desempenham preponderantemente suas atribuições nas ruas, expondo-se aos riscos de infecção do coronavírus para dar cumprimento aos mandados judiciais. Da mesma forma, o despacho embargado omitiu-se quanto ao fornecimento de equipamentos de proteção individual desses profissionais.
As entidades requerem que sejam sanadas tais omissões, incluindo as atividades presenciais do oficialato na suspensão determinada no dispositivo do Despacho, enquanto perdurarem as situações de risco alto e o fornecimento de álcool em gel e máscaras N95 ao segmento, como medida de proteção da saúde.
“A gente está trabalhando muito bem em parceria com as associações de juízes e de diretores e chefes de Secretaria. Tem sido uma pauta bacana de aproximação que ajuda a fortalecer as negociações e cobranças junto à Administração”, afirma o diretor do Sisejufe e oficial de justiça Pietro Valério.
O protocolo dos Embargos de Declaração está disponível neste link.
