O Sisejufe apresentará requerimentos administrativos aos Tribunais Regionais (TRF-2, TRT-1 e TRE/RJ) e à Seção Judiciária do Rio de Janeiro solicitando a adoção de medidas administrativas para exigir universalmente a comprovação de vacinação contra a Covid-19 como condição para ingresso nos prédios e instalações físicas dos órgãos por parte de servidores, magistrados, pessoal terceirizado contratado, estagiários e voluntários vinculados, bem como público atendido.
Isso porque, apesar de a vacinação estar evoluindo, apenas parcela da população do Rio de Janeiro está completamente imunizada contra a Covid-19, além de terem sido identificadas novas variantes do vírus no Estado nos últimos meses, o que preocupa especialistas. Desse modo, a retomada do trabalho presencial atrai o dever de prevenção da saúde diante da pandemia, a exigir o comprovante de vacinação para ingresso nos prédios públicos, trazendo maior segurança àqueles que frequentam os órgãos do Judiciário, bem como auxiliando no controle do andamento da vacinação.
Segundo a Presidente do Sisejufe “o dever de redução de riscos inerentes a trabalho e o direito ao mais elevado nível de proteção à saúde admitem tanto a exigência direta do comprovante de vacinação por parte da Administração Pública em relação aos servidores, como também a solicitação de informações/justificativas em relação aos que não se vacinaram, justamente para que seja realizado o controle dos riscos de surtos das novas variantes de Covid-19 no ambiente judiciário”.
Com o pleito administrativo, o sindicato pretende, sem ignorar a necessidade de prestação da atividade jurisdicional, oferecer alternativas que reduzam o risco de transmissão do vírus da Covid-19.”
