Se votar, não volta! Essa com certeza será uma das frases mais ouvidas pelos congressistas na próxima semana, quando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 poderá voltar à cena caso o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), resolva por em pauta a reforma administrativa, no Plenário da Casa. Independente da decisão de Lira, servidoras e servidores públicos de todas as esferas devem estar com as atenções voltadas para Brasília.
O Sisejufe já está programado para participar das atividades de mobilização e atos contra a PEC 32 a partir desta segunda-feira (18/10). O sindicato estará representado em Brasília por Helena Cruz, Mariana Líria e Pietro Valerio, diretores da entidade, além da assessora política Vera Miranda.
No Rio de Janeiro, as atividades começam na segunda à tarde, com ato e panfletagem, e na terça, 19, pela manhã, no saguão do Aeroporto Santos Dumound. A ideia é abordar parlamentares que estejam retornando ao Distrito Federal e expor mais uma vez a necessidade do voto contra a reforma que pretende acabar com o serviço público no país. “Nossa mobilização é fundamental nesse momento de ataque direto ao serviço público. Pressionar parlamentares e construir uma base de apoio político é a ferramenta mais eficaz para a manutenção das garantias de uma sociedade mais justa e inclusiva. Nossas frentes de atuação precisam ser amplas e coordenadas, tanto em Brasília como aqui no nosso estado”, lembra Pietro.
Relator do orçamento na mira dos servidores
Os servidores pretendem abordar também o deputado fluminense Hugo Leal (PSD), relator-geral do orçamento do ano que vem, que se declarou contrário à proposta de emenda, mas estaria viabilizando a compra de deputados para ajudar Lira e o ministro da Economia Paulo Guedes, a liberar através de recursos de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2022. No mercado de votos do governo Bolsonaro, cada deputado favorável ao projeto privatista pode custar 20 milhões aos cofres públicos.
Depois de ser aprovada na Comissão Especial da Câmara, com direito a troca de titulares por suplentes para garatir os votos necessários, a impopularidade da PEC tem crescido cada vez mais entre os parlamentares. Esses sabem o que pode significar para suas carreiras políticas prejudicar milhões de servidores, suas famílias e, mais ainda, a população que depende de serviços essenciais como saúde, educação, justiça e segurança.
Volta do apadrinhamento
Uma das maiores ameaças da reforma bolsonarista é o aumento de cargos por indicação e esvaziamento de concursos públicos. Pela proposta, todas as carreiras que não forem consideradas como típicas de Estado poderão ser ocupadas por pessoas com vínculo temporário de até 10 anos. Entre elas, professores, profissionais da saúde, assistência social, profissionais de área meio e administrativa e segurança. Essa mudança seria um triunfo da política patrimonialista de apadrinhamento do Estado.
População é a maior prejudicada
Quem mais perde com a reforma administrativa mesmo é a população que depende da qualidade dos serviços. Passar em um concurso público não é tarefa fácil e demanda, na maioria das vezes, anos de preparo, tanto da área específicica profissional do candidato, mas, também, para o exercício da função. O funcionário concursado tem também mais autonomia perante gestores e pode até ser simpatizante de uma determinada gestão, mas deve agir de forma autônoma em relação a interesses políticos, eleitoreiros ou de qualquer outra natureza.
A estabilidade no serviço público é também uma garantia para a população na implementação de projetos e ações do Estado, independentemente dos resultados nas urnas. O regime de contratação temporária de até uma década é uma forma de acabar com os concursos e de burlar a estabilidade, deixando trabalhadoras e trabalhadores vulneráveis a pressões políticas de grupos e partidos.
Tramitação
Para a aprovação da PEC na Câmara, são necessários votos de, pelo menos, três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos a favor, nos dois turnos da votação. No Senado, são necessários 49 votos, também em dois turnos. Caso o texto enviado ao Senado seja alterado, a PEC volta para apreciação na Câmara.
