O Sisejufe participou, nesta quinta-feira (22/7), de uma reunião conjunta com representantes da Fenassojaf e da Assojaf-RJ. O objetivo do encontro foi trazer esclarecimentos sobre a condução da defesa dos oficiais de justiça do TRT que tiveram corte do pagamento das verbas referentes à VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) oriunda do “Quintos” , que parte do segmento recebia. Esse valor foi incorporado em razão das Funções Comissionadas recebidas pelos oficiais, exercidas na época em que a Lei previa a incorporação desses valores em seus vencimentos. Colegas aposentados e aqueles com mais tempo de serviço incorporaram as parcelas há diversos anos.
Há cerca de dois anos, no entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) vem questionando a legalidade do pagamento e nesse mês o TRT suspendeu tal remuneração. O diretor do Sisejufe e oficial de justiça Pietro Valério, presente na reunião, conta que os colegas sequer foram notificados para se defender. “Isso nos parece uma clara afronta ao princípio do contraditório e do devido processo legal”, denuncia.
O dirigente sindical acrescenta que a assessoria jurídica do sindicato está atuando de forma coordenada com as entidades parceiras a fim de fortalecer as estratégias de defesa. “É uma questão que vem atingindo a todos os tribunais do Brasil e precisamos aprender com os erros e acertos de outros lugares para melhorar nossa defesa. Aqui no nosso estado do Rio, os colegas da Justiça Federal já estavam nessa luta e agora o ataque atingiu aos colegas do TRT”, lamenta Pietro.
O diretor da Fenassojaf, Eduardo Virtuoso, fez um histórico detalhado da defesa em torno da VPNI, explicando a situação de cada tribunal do país. E foi taxativo: “Estamos lutando para que a verba seja mantida”.
Já Sérgio Gonçalves, presidente da Assojaf-RJ, destacou que a função comissionada que vem sendo questionada foi atribuída por Lei. “É um acinte à segurança jurídica e uma violência ao patrimônio retirar esse valor de colegas que já incorporaram esse valor há muitos anos. Há colegas que já recebem há 19 anos”, disse.
Pietro Valério acrescentou: “Seguindo a orientação do Departamento Jurídico, estamos ainda na fase de defesa administrativa para não perdermos instâncias. Hoje, aguardando o resultado do recurso impetrado pela Fenassojaf no TRT que pede, entre outras coisas, a suspensão do processo com a retomada do pagamento das verbas. Em caso de resultado prejudicial desse recurso, já temos desenhados os próximos passos. Vamos manter os colegas informados”.
Também participou da reunião a presidenta do Sisejufe, Eunice Barbosa. A dirigente saudou os presentes e afirmou:
“Vamos sempre somar forças junto com as outras entidades representativas para fazer valer o direito dos colegas.”
