O Encontro Nacional de Servidoras e Servidores da Justiça do Trabalho aconteceu pela primeira vez de forma virtual, no último sábado (5/6). O principal ponto de pauta do Encontro foi a reestruturação da Justiça do Trabalho que está sendo proposta em minuta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A normativa proposta visa substituir a Resolução nº63 de 2010 do próprio Conselho e trará prejuízos para os servidores e servidoras.
O projeto de reestruturação da Justiça do Trabalho estabelece mudanças na distribuição de pessoal e na gestão de trabalho. Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a classe trabalhadora e servidores públicos têm seus direitos retirados de forma gradativa. Para a categoria do PJU e MPU, essa proposta de mexer na estrutura da JT, favorece a precarização dos serviços dentro dos tribunais.
No encontro, os coordenadores da Fenajufe esclareceram os participantes sobre o teor e os principais aspectos da minuta proposta pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho – (Coleprecor) e que poderá ser votada pelo CSJT na sessão do final do mês.
O diretor do Sisejufe João Victor Albuquerque teceu críticas à minuta do CSJT, que objetiva alterar a estrutura de lotação de servidores e distribuição de Funções Comissionadas (FCs) e Cargos em Comissão (CJs) no âmbito dos TRTs. Ressaltou em sua fala que o sindicato produziu uma cartilha, na tentativa de conscientizar os servidores do TRT1 sobre as consequências da reestruturação proposta pelo CSJT, fazendo o seguinte apelo: “É preciso que os demais sindicatos produzam algo semelhante, já que muitos servidores ainda não têm noção do que está por vir, caso essa reestruturação proposta pelo CSJT, que apequena o papel da Justiça do Trabalho, seja aprovada em definitivo”.
O Encontro Nacional obedece ao regimento da Federação e não tem carácter deliberativo. Na parte final do evento, no entanto, foi aprovada uma carta que será entregue ao CSJT, nesta quarta-feira (9/6), sobre a minuta de resolução do Conselho e o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos vigentes dos TRTs.
Os participantes discutiram, também, as propostas de encaminhamentos que serão levados à Direção Executiva da Fenajufe. Um ponto destacado foi a sobrecarga de trabalho dos secretários de audiência por conta da pandemia, tendo em vista o trabalho telepresencial e a estrutura para o home office: computador com duas telas, cadeira, celular, etc. Nesse ponto, o alerta para o constante adoecimento das servidoras e servidores.
Destaque, também, para a necessidade da defesa intransigente da Justiça do Trabalho, uma vez que há uma tentativa constante de desmonte da JT, iniciado com a reforma trabalhista do governo Temer.
A coordenadora da Fenajufe e diretora do Sisejufe, Lucena Pacheco, sugeriu unidade em torno de um objetivo comum. “O trabalho conjunto em benefício da categoria é o grande resultado desse encontro. A construção de uma carta e de propostas sólidas mostram a maturidade e conhecimento da categoria sobre a sua carreira” avaliou a dirigente sindical.
A diretora do Sisejufe Andrea Capellão destacou o compromisso e o protagonismo da delegação do Rio.
“Nossa delegação mostrou que o Sisejufe trabalha com seriedade. Das 38 propostas, fomos responsáveis pela apresentação de 21, devidamente discutidas no Encontro Estadual e aprovadas no Encontro Nacional. Mais uma vitória da categoria que tem nos apoiado nessa árdua batalha contra a precarização dos serviços públicos”, afirmou.
O diretor Ricardo Quiroga ressaltou que os debates do Encontro foram excelentes e a maturidade da categoria foi demonstrada pelo fato de tudo ser aprovado por consenso. “Somente a unidade nos fará resistir aos ataques externos e internos contra a Justiça do Trabalho”, completou.
O evento registrou a participação de 80 delegados e 14 observadores. A Comissão Organizadora do Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho foi composta pelos Coordenadores Charles Bruxel, Fabiano dos Santos, José Aristeia Pereira, Ramiro López, Roberto Policarpo e Thiago Duarte.
Participaram, além do Sisejufe, o Sindjus/AL, Sitraam/AM, Sindjufe/BA, Sindissétima/CE, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG, Sindjufe/MS, Sindjuf/PAAP, Sintrajuf/PE, Sindjuf/PB, Sinjutra/PR, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS.
Comunicação do Sisejufe, com informações da Fenajufe
