O deputado Glauber Braga foi um dos painelistas do segundo dia do Encontro Estadual dos Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho, realizado nos dias 27 e 28 de maio. O parlamentar disse que a reforma administrativa tem o objetivo de passar a boiada, que atinge uma estratégia pré-concebida de desmonte do Estado brasileiro nas suas garantias sociais. Para que? Em primeiro lugar, para um amplo processo de desregulamentação, a fim de evitar um processo de fiscalização do mercado – quanto mais enfraquecido for o poder público, maior a possibilidade que eles têm de fazer com que interesses mercadológicos venham a prevalecer. E segundo, para fazer negócio privado com o que deveria ser serviço público. “Esperam a ampliação da lucratividade com aqueles setores que passam pelo desmantelamento”, disse.
O relator tirou, num primeiro momento, o princípio da subsidiariedade – que representa desmonte completo da constituição de 88. A regra passa a ser o privado. Onde o privado não tiver interesse de lucratividade, o público pode estar presente. Glauber alertou que algumas pessoas comemoraram a saída desse princípio da PEC, mas na sua avaliação a retirada foi manobra. “A comemoração é antecipada, já que, por destaque, esse princípio pode retornar a qualquer momento, seja na Comissão Especial (onde tramita atualmente), ou no Plenário da Câmara”, disse.
Glauber atentou, ainda, para o fato de que o ataque à estabilidade dos servidores não é somente para os futuros, mas já é para os atuais, por meio de perseguições administrativas.
O parlamentar lembrou que a base bolsonarista (extrema direita) tem pouco mais de 100 parlamentares e que cerca de 300 são do centrão, que tendem sempre mais para a direita. “E essa turma só muda se vem pressão da rua. Se fizer movimento de greve com mobilização e fizer essa turma sentir o ônus pela aprovação dessa política de desmonte, a gente tem chance de barrar. Se deixar correr, eles aprovam tudo”, opinou.
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Riscos do retorno ao trabalho presencial
O Sisejufe apresentou, ainda, no evento, a mesa “Condições de trabalho na pandemia e os riscos de retorno ao trabalho presencial. A diretora Andrea Capellão fez um balanço sobre os números da pandemia, destacando que o Brasil é o segundo em números absolutos entre os países do mundo, em relação à Covid-19. Em números relativos é o 11º, ainda assim um número muito ruim. A dirigente sindical disse, ainda, para mostrar a gravidade da situação, que o Brasil está entre os países que menos testam sua população, o que pode prejudicar os números oficiais.
“A gente no sindicato trabalha com seriedade, sempre ouvindo nossas assessorias política e jurídica, desde o início da pandemia. Sempre enviamos vários ofícios ao TRT, sempre houve espaço para conversa. E com nova gestão a situação mudou e há uma pressão para o avanço da fase 2 do retorno presencial. O Sisejufe luta contra a medida com requerimentos e ofícios”, revelou a diretora, lamentando que a Administração ignore tais medidas.
Andrea pediu que os servidores denunciem abusos para que sindicato combata de frente o assédio institucional, caso as coisas piorem. A dirigente destacou que a prioridade é a proteção para evitar mais mortes porque a pandemia ainda vai perdurar. Ela falou sobre a pesquisa de saúde do Sisejufe e pediu que os servidores respondam ao questionário para que o sindicato possa mapear os problemas e ajudar com políticas de prevenção e combate ao todo tipo de assédio.
O diretor Pietro Valerio trouxe as demandas dos oficiais de justiça.
“Falar do oficial de justiça é complicado porque situação muda a todo tempo. Na gestão anterior tivemos atitudes protetivas e o entendimento de que os oficiais têm um trabalho diferenciado e uma exposição maior. Nosso trabalho é externo e por conta dessa característica a gente é obrigado a entrear em lugares imprevisíveis, sem possibilidade de fazer o controle do ambiente. Só por isso, toda análise de segurança do oficial é diferenciada e a gente precisa agir de maneira diferenciada”, disse.
O diretor do sindicato informou que o segmento já perdemos mais de 40 colegas, sendo o que mais teve óbito no PJU. “Com a nova gestão, a situação está muito complicada, como novos atos a todo momento. O Ato 10, por exemplo, colocou numa única tacada todos os oficiais na rua, com exceções de locais com bandeira vermelha”, contou.
Pietro afirmou, ainda, que o oficial de justiça não pensa só nele, ao contrário do que muitos falam. “Quando veio o Ato 10, ouvi que o Sisejufe não faz nada pelos oficiais, principalmente quem defende o divisionismo e isolamento do segmento em um sindicato próprio, e isso não é verdade. Nós marcamos inúmeras reuniões para tratar exclusivamente da situação dos oficiais”, acrescentou.
“No TRT a gente tem desenvolvido essa política de levar sempre essas demandas para o todo e, a partir daí, a gente conseguir atuar junto porque não tem outra forma de agir”, apontou.
Sobre o Ato 10, o diretor lembrou que os oficiais estão na rua para cumprir mandados de internação hospitalar, entrega de EPI e outras atividades. “Fizemos concurso para isso, mas não significa que podemos colocar nossa vida em risco. E ao me expor, ainda corro o risco de ser vetor da doença”, completou.
“O que a gente pede é essa preocupação com todos os colegas. De fato, oficial de justiça não é diferente de ninguém”, observou.
O diretor do Sisejufe Amauri Pinheiro, afirmou, sobre o apoio aos oficiais de justiça, que é na diversidade que se encontra a unidade.
“Tudo na nossa vida depende da correlação de forças e da análise das contradições de dentro da sociedade. Quando a gente fala de Administração, não falamos de uma peça única. A Administração sofre pressão do governo e sofre também a pressão dos advogados. Essa Administração especificamente sofreu muita pressão dos advogados e acabou cedendo. Mesmo assim, nós soubemos trabalhar, discutir e convencer e por várias vezes adiamos a ida para o nível 2”, disse.
“A unidade que a gente tem e a força que a gente tem é que acabam determinando a nossa vitória ou não. Discutir juridicamente ou diplomaticamente é uma coisa, mas no final o que conta é a correlação de forças”, afirmou.
“Quando os servidores estão sendo ameaçados pela resolução 63, isso é ataque interno. Quando os servidores estão sendo ameaçados pela reforma administrativa, é um ataque externo”, avaliou.
“E dentro desse momento especial, nós ainda temos mais um outro adversário, porque no passado era fácil: a gente corria as varas, os gabinetes, os departamentos e tinha comunicação com quase todo mundo. Hoje nós estamos numa dificuldade de comunicação, disse Amauri, apontando a necessidade de maior engajamento dos servidores do TRT.
O diretor Ricardo Quiroga afirmou que o servidor não quer ficar de ‘bobeira’ em casa. “Pelo contrário, é público e notório que a gente está trabalhando muito mais em casa do que trabalhava presencialmente – e os números mostram isso. Não há uma recusa à volta ao trabalho presencial, desde que haja segurança, como o protocolo de retorno original dizia. O protocolo de retorno original foi construído durante meses, com participação de todos, inclusive da advocacia. De repente isso foi alterado e nenhum de nós foi consultado”, ressaltou.
A assessora política do Sisejufe, Vera Miranda, afirmou: “Vamos transformar tudo isso em um processo vivo. Vamos trabalhar para fazer com que tudo que a gente discutiu aqui alcance um significado e vá para a vida real”.
A secretária-geral do sindicato, Fernanda Lauria, responsável pela organização do encontro estudual, fez um balanço da atividade.
“Foram dois dias bastante proveitosos. Estamos vivendo um momento tão difícil, lutando pelas nossas vidas e pelas vidas daqueles que amamos, com essa preocupação permanente e, ao mesmo tempo, temos que lutar contra esse projeto imposto pelo governo Bolsonaro de destruição do serviço público. Isso prova que não podemos relaxar um momento. Precisamos estar nesses espaços de construção coletiva porque não tem outra maneira de fazer o enfrentamento a tudo isso. É uma luta coletiva, de união com a classe trabalhadora. E também precisamos discutir as nossas questões internas. Por isso estamos fazendo essa série de encontros. Não tem outro caminho a não ser a luta”, concluiu Lauria.
