O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), leu nesta terça-feira (2/6), o Ato que cria a Comissão Especial que irá analisar a Reforma Administrativa (PEC32/2020). A admissibilidade da proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 25 de maio.
Ao fazer a leitura, Arthur Lira informou que já na próxima semana reunirá todos os líderes partidários para discutir os trabalhos da comissão especial e definir os detalhes e ajustes da tramitação da proposição que altera a toda a Administração Pública.
De acordo com o documento, o colegiado será formado por 34 titulares e igual número de suplentes. Com a distribuição das vagas por blocos partidários, os partidos políticos já podem indicar os nomes para a composição de assentos da seguinte forma:
PSL/PP/PSD/MDB/PL/REPUBLICANOS/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN
20 membros titulares e igual número de suplentes
PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRIOTA/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC
7 membros titulares e igual número de suplentes
PT/PSB/PSOL/REDE
6 membros titulares e igual número de suplentes
Novo
1 membro titular e 1 suplente
Com a presença de 50% dos membros mais um, a comissão já pode começar a funcionar.
A reforma Administrativa proposta pelo governo, significa o fim do funcionalismo público. Com ela, os serviços públicos serão privatizados, acaba com a estabilidade dos servidores, e com o Regime Jurídico único, traz de volta as carteiradas, com a ingerência política.
O momento é de intensificar a pressão junto aos parlamentares que farão parte da Comissão Especial. Manter a mobilização nas bases eleitorais e bombardear suas redes sociais. Nesse momento manter a união das categorias e classe trabalhadora para derrotar essa reforma é fundamental.
Após ser analisada pela Comissão Especial a PEC/32 irá para votação no plenário da Câmara e, depois, para o Senado.
Com informações da Fenajufe e Agência Câmara de Notícias 🗞 (Foto: Pablo Valadares)
