O texto da proposta de reforma administrativa foi lido na Comissão de Constituição e Justiça na manhã de segunda-feira (17/5). O relator governista Darci de Matos, (PSD-SC), ao fazer a leitura pela admissibilidade, recomendou votação favorável ao texto, que acabou recebendo pedido de vistas coletivo.
Nesse sentido o texto da PEC terá sua leitura retomada na quinta-feira (20/5). Movimentos sociais, entidades do funcionalismo e da oposição ganharam fôlego para intensificar as mobilizações virtuais no sentido de reverter a intenção do governo e pausar tramitação da reforma administrativa.
O objetivo é pressionar os parlamentares de maneira ainda mais incisiva, para que votem contra a admissibilidade da Proposta na quinta-feira. A proposta de reforma na administração pública almejada pelo governo Bolsonaro altera dispositivos importantes sobre os servidores públicos de todo país. Sua aprovação afetará a estabilidade dos atuais e futuros servidores e vai trazer de volta a ingerência política, permitindo indicações e demissões em cargos públicos.
Os mais de 150 participantes da Reunião Ampliada da Fenajufe, ocorrida no sábado (15/5) aprovaram a construção de uma greve geral no funcionalismo público.
Nesse cenário de investigação da CPI da Covid-19, o momento se torna importante para aprofundar as denúncias contra as armadilhas existentes no texto da PEC e desconstruir o projeto de destruição dos serviços e do funcionalismo públicos.
Se a proposta de reforma administrativa for aprovada pela CCJ, ela ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário. Enquanto isso, a orientação da Fenajufe é participação massiva nas várias atividades de defesa do serviço público, em todos os estados e total engajamento nas ações, mas principalmente união e construção coletiva para derrotar essa reforma.
Um grande TUITAÇO está sendo programado para amanhã, às 18h com a hastag #VOTECONTRAAPEC32