Dirigentes sindicais de todo o país reforçaram a importância de intensificar a luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32/20) na Reunião Ampliada da Fenajufe, realizada no último sábado (15/5). Foi ressaltada, ainda, a urgência na construção de um calendário de mobilização/paralisação da categoria, além da defesa enfática da Justiça do Trabalho, proposta pela delegação do Sisejufe, diante da minuta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que prevê a reestruturação do ramo.
Tramitação da PEC 32/20
A ampliada começou com foco no debate nos desafios da categoria diante dos ataques do governo e a insistência numa reforma da Administração Pública que ataca o funcionalismo e visa ao desmonte do Estado brasileiro.
O assessor parlamentar da Fenajufe Thiago Queiroz falou sobre a tramitação da reforma administrativa na Câmara dos Deputados. Queiroz explicou que a composição atual do Congresso Nacional se destaca por ser reformista e pouco afeita ao diálogo, característica que vem desde o governo Temer. De acordo com o assessor parlamentar, a previsão é que a votação na CCJ ocorra na quinta-feira (20). Ressaltou que governo conta com a maioria na comissão, algo em torno de 36 a 46 votos a favor, contra 16 a 20 da oposição.
Thiago alertou sobre o intento do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de atropelar o rito da PEC 32 na Casa. Lira já indicou o presidente e relator da Comissão Especial. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) presidirá a comissão; já o deputado Arthur Maia (DEM-BA) será o relator. A previsão é que ocorram 40 sessões nesta comissão e, segundo Thiago, o relatório deverá ser apresentado entre 22 e 29 de junho ou início de julho.
O assessor também avaliou o impacto das alterações no Regimento Interno da Câmara que têm o objetivo de calar as oposições e as minorias, tornando mais difíceis os mecanismos de contrapesos na Casa. Com isso, os maiores prejudicados são os trabalhadores públicos e privados e a população em geral, favorecendo, principalmente, o lobby das grandes corporações.
A diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, Lucena Pacheco, participou da discussão, juntamente com os demais coordenadores da Federação. “Foi uma ampliada muito produtiva com encaminhamentos importantes. Foi uma reunião excelente, produziu muito e com unidade. O único caminho possível para impedir a aprovação da reforma administrativa é a união das entidades. E é o que estamos fazendo”, comentou a coordenadora Lucena Pacheco.
Ameaça de reestruturação da JT
O diretor do Sisejufe, João Victor Albuquerque, detalhou a proposta do CSJT, que pretende alterar a estrutura de lotação de servidores e distribuição de Funções Comissionadas (FCs) e Cargos em Comissão (CJs) no âmbito da Justiça do Trabalho. Ressaltou em sua fala que, no caso do TRT1, há projeção de perda de 5FCs nas Varas do Trabalho, além de haver prejuízo também para o segundo grau.
Dessa forma, o dirigente pediu atenção máxima da Fenajufe para essa mudança, que chamou de desestruturação do funcionamento regular Justiça do Trabalho, solicitando que a Federação se reúna o quanto antes com a Anamatra e OAB, de modo a pressionar o CSJT a não concretizar esse prejuízo à estrutura funcional da Justiça Trabalhista, sob pena de inviabilizá-la.
A Ampliada também aprovou, por consenso, a luta pela manutenção da ESACS do TRT1e para transformá-la em um modelo a ser adotado por todos os Tribunais do Trabalho do país.
“A divulgação da tentativa de reformular a Justiça do Trabalho, através da alteração a Resolução 63, revelou um cenário de tentativa de desvalorização do servidor. É neste cenário que se propõe que a Escola Judicial faça a formação tanto de juízes quanto de servidores (art. 14, § 2º da minuta). No Rio de Janeiro, está em estudo uma proposta para que a Escola Judicial absorva a Escola de Capacitação dos Servidores. A experiência acumulada ao longo de 15 anos na formação e capacitação de servidores será perdida. A nova Escola Judicial, mesmo que agregue uns poucos remanescentes da ESACS, jamais irá substituí-la à altura. Entendo que todos os TRTs devam ter uma Escola de Formação dos Servidores independente da Escola Judicial. Isto é fundamental para a valorização dos servidores e certamente é uma das formas de barrar o desmonte da Justiça do Trabalho”, destaca o diretor do Sisejufe Amauri Pinheiro.
Retomar articulações pela PEC 555
A chapa Reconstruindo a Fenajufe, da qual a delegação do Sisejufe faz parte, teve aprovada, sem destaques, a proposta de retomar as articulações pela PEC 555/2006, que prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Atualmente, a PEC se encontra paralisada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados desde 2014. Foi deliberado que a Fenajufe busque diálogo com os demais espaços com parlamentares, entidades sindicais dos Poderes Executivo e Legislativo, organizando e centralizando a atuação na luta em prol da promulgação da proposta. A coordenadora do Departamento de Aposentados e Pensionistas, Neli Rosa, falou em nome dos aposentados do Sisejufe.
Ampliada aprova calendário de mobilização
Foram analisados todos os encaminhamentos das propostas sobre Reforma administrativa e aprovado um calendário de mobilização/paralisação do PJU/MPU. Foi aprovada a construção de Greve Geral e a retomada de mobilizações presenciais, desde que preservadas as medidas de segurança sanitária. Confira:
I) De maneira a dar evidência ao nosso movimento, é absolutamente necessária a mobilização de rua, seja por passeatas, guardadas as medidas de segurança como distanciamento e uso de máscara e álcool em gel; seja por carreatas.
II) As paralisações devem ser feitas buscando a adesão de outros órgãos públicos e, de igual forma, na adesão da nossa categoria a movimentos de idêntica natureza organizados por outras entidades representativas. A palavra é construção e união.
III) greve geral.
Ainda no mesmo ponto de pauta, a Ampliada aprovou calendário de lutas para o mês de maio, assim definido:
Dia 16 de maio – carreata nacional em defesa dos CORREIOS. (cumprido)
Dia 17 de maio – dia da luta contra a LGBTfobia. (cumprido)
Dia 19 de maio – dia nacional de luta da educação, contra o PL 5595, contra o retorno presencial e contra a PEC 32/2020;
Dia 26 de maio – dia de mobilização por “vacina no braço, comida no prato” (em Brasília e mais capitais)
Dia 29 de maio (sábado) – manifestações simultâneas em todo o Brasil, denunciando Bolsonaro, suas corrupções e a chacina de Jacarezinho.
Dia 5 de junho – Dia Mundial do Meio Ambiente, haverá uma jornada anti-imperialista denunciando as agressões do capital à natureza, em todo o mundo.
Fizeram parte da delegação do Sisejufe: a presidenta Eunice Barbosa, os diretores Soraia Marca, Fernanda Lauria, Neli Rosa, João Victor Albuquerque, Andréa Capellão, Amauri Pinheiro, Carla Nascimento, Pietro Valério e Mara Paparella. O diretor Ricardo Quiroga participou como observador.
“É muito importante a atuação conjunta dos sindicatos com a Federação nesse momento decisivo para barrar o avanço da reforma administrativa e desse projeto de desmonte do serviço público que está em curso a pleno vapor”, aponta a secretária-geral do Sisejufe, Fernanda Lauria.
A presidenta do sindicato, Eunice Barbosa, destacou que a entidade teve uma participação brilhante na Ampliada. “A delegação foi aguerrida, participou o dia inteiro contribuindo com o debate e apresentando proposta de resoluções para orientar a luta da categoria. As servidoras e servidores do Rio de Janeiro foram muito bem representados pela equipe, que está de parabéns. Mais uma vez, a mobilização unitária foi o caminho apontado na ampliada”, concluiu.
Ao todo, foram registrados 159 participantes entre delegados, delegadas, observadores, observadoras e convidados*: representantes do Sisejufe, Sindjus/AL, Sitraam/AM, Sindjufe/BA, Sindissétima/CE, Sinjufego/GO, Sintrajufe/MA, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sindjuf/PAAP, Sindjuf/PB, Sintrajuf/PE, Sintrajurn/RN, Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC, Sitraemg/MG, Sintrajufe/CE, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sintrajufe/PI, convidados Sinjutra/PR e oposição ao Sindjus/DF*.
