O Sisejufe e a Seção Judiciária do Rio de Janeiro realizaram nova reunião da mesa permanente de negociação, por videoconferência, na tarde de terça-feira (11/5). A reunião, conduzida pela presidenta do Sisejufe, Eunice Barbosa, tratou das pautas da categoria e desafios na pandemia. Representaram a Administração a diretora da Secretaria Geral da SJRJ, Luciene da Cunha Dau Miguel; a diretora da SGP, Luciane Almada; e a diretora da SJA, Luciana Barão.
Acessibilidade e Inclusão
O coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DAI), Ricardo Azevedo, trouxe duas pautas relacionadas aos servidores com deficiência, que se condensaram em uma única. “Aventamos quanto à possibilidade da criação de uma comissão de acessibilidade e inclusão da própria Sessão Judiciária do Rio de Janeiro, sem prejuízo da que já existe em sede de Tribunal Regional Federal da 2ª Região e que já abarca o 1º grau do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Tal possibilidade já tinha sido bem acolhida em conversas informais com o diretor do foro e durante a reunião formalizamos tal entendimento”, explicou Azevedo. A administração ficou de avaliar quanto à criação e voltar ao tema na próxima reunião.
A segunda questão tratada pelo DAI foi sobre cursos que envolvem a capacitação e treinamento de servidores, terceirizados e estagiários no lidar com usuários com deficiência em geral. A administração informou que estuda a possibilidade de implementação dos cursos, que poderão envolver também o ensino da Língua Brasileira de Sinais. Ricardo Azevedo registra que tal tentativa de realização de cursos já foi proposta pelo sindicato e não executada anteriormente pela administração da SJRJ. “Vamos ver se agora de fato acontece a tão necessária capacitação. É importante lembrar-nos que tal questão já é prevista pela Resolução 230 do CNJ e o que pedimos enquanto sindicato é apenas e tão somente o cumprimento de tal normativa”, completa.
Núcleo de Justiça 4.0
A diretora Laura Diógenes solicitou esclarecimentos sobre a Resolução TRF-RSP-2021/00035, de 29 de abril de 2021, que regulamenta a implementação dos Núcleos de Justiça 4.0, no TRF e determina a instalação de Núcleos de Justiça 4.0, em caráter experimental na SJRJ. A implantação ainda está na fase de operacionalização entre o TRF2 e a SJRJ, e caberá ao diretor do Foro a implementação e designação de servidores para atuarem na unidade. O Núcleo estará vinculado à Administração, Dirfo ou SG. (leia neste link informações sobre Núcleos de Justiça 4.0)
Laura também pediu esclarecimento sobre a Resolução TRF2-RSP-2021/00026, de 16 de abril de 2021, que institui o Grupo de Servidores de Apoio em regime especial de auxílio a unidades jurisdicionais da SJRJ, tendo como objetivo aumentar a produtividade nas unidades judiciárias com baixa força de trabalho disponível e elevada demanda processual. Este grupo será composto por ato do diretor do Foro da SJRJ e houve a informação de que já foi expedido o documento com a designação dos servidores.
Em ambos os casos, os servidores serão escolhidos dentro do quadro de pessoal, tanto do Tribunal quanto da Seção Judiciária. A participação será de forma voluntária inicialmente.
Saúde do servidor
A diretora Soraia Marca reforçou a importância de que sejam realizados os exames periódicos, ainda mais neste momento de pandemia. Como o exame não é obrigatório, sugeriu que a Administração faça a chamada e o servidor interessado realizaria os exames solicitados pelo seu plano de saúde. “Seria um bom momento para ouvir o servidor sobre sua saúde física e mental, destacou a dirigente sindical, acrescentando que os atendimentos pelos médicos seriam feitos de forma remota. A Seção Judiciária encaminhou o pedido e deve promover o exame periódico no âmbito do Tribunal.
Soraia abordou, ainda, outras pautas, como a alteração no entendimento da Resolução 02/2008, para que haja a manutenção dos dependentes no auxílio saúde até 21 anos e 11 meses para o caso dos não estudantes e 24 anos e 11 meses para os estudantes. Atualmente, o benefício cessa no mês seguinte ao dependente completar 21 e 24 anos, respectivamente. Apesar desta demanda ter que ser direcionada ao CJF, o sindicato já demonstrou que irá solicitar tais mudanças, bem como, que seja revogada a Resolução 548/19, que alterou a resolução 04/2008, colocando a obrigatoriedade de que os dependentes do auxílio pré-escolar (PAPE), quando atingirem a idade cronológica de 6 anos, para permanecerem no benefício, estejam matriculados em estabelecimento de ensino. A resolução prejudica os dependentes com deficiência que possuem idade mental de 6 anos, tendo em vista que alguns deles não conseguem sequer sair de casa.
A diretora informou também que o sindicato é contrário ao desconto ocorrido no auxílio alimentação em decorrência de licenças médicas que ultrapassem 730 dias para o servidor e 60 dias para o caso de licença para acompanhamento em doença em pessoa da família. Mais um tema tratado foi a criação de um formulário ou outro mecanismo que ajudasse o servidor em trabalho presencial a informar à administração e ao sindicato se as normas de saúde estão sendo devidamente aplicadas.
Oficiais de justiça
O último ponto da pauta foi voltado às demandas dos oficiais de justiça. Mariana Liria, diretora sindical e coordenadora do Nojaf, explicou aos presentes que o segmento está em luto, uma vez que nas últimas semanas houve um aumento de casos graves de Oficiais contaminados pela Covid-19 na SJRJ, culminando com o falecimento do servidor Francisco Arruda, da Seman-NI.
Além de lastimar profundamente a perda do colega, o Nojaf levou à Administração sua preocupação com o possível aumento de contaminação entre os oficiais de justiça com a publicação da Resolução 34/2021 do TRF2 e das Portarias 07/2021 e 13/2021 da Dirfo. A nova normativa acaba com a suspensão dos prazos administrativos para cumprimento das ordens judiciais e estipula prazo para devolução dos expedientes ordinários represados, o que acarretará o aumento expressivo do cumprimento presencial.
Foi informado acerca do indicativo de greve sanitária, deliberado pelo segmento em reunião no dia 30 de abril, bem como a intenção do Sindicato em alternativamente negociar a diminuição da exposição desses servidores ao contágio. Nesse sentido, foram apresentados os encaminhamentos abaixo, englobando pedidos direcionados à SJRJ, outros ao Tribunal. As representantes da Administração presentes à mesa de negociação ouviram as demandas e se prontificaram a envidar esforços para analisar tudo com prioridade.
1. Acesso aos sistemas de informação: quanto aos pedidos de acesso a sistemas de cadastro que tem por objetivo otimizar o trabalho remoto dos Oficiais de Justiça de modo a diminuir sua exposição no cumprimento presencial, foi esclarecido que recentemente houve liberação do primeiro grupo do Infoseg, conforme JFRJ-MEM-2021/03472, depois de algumas semanas da solicitação à CCOM. Já o pedido de acesso ao Credilink, que depende de contrato da empresa com a Administração, aguarda definição da SG;
2. Organização da retomada das centrais de mandados para impressão: tendo sido atendido pedido do sindicato nesse sentido, a impressão dos mandados para serem cumpridos presencialmente pelos Oficiais de Justiça está sendo monitorada para que sejam identificadas as dificuldades de cada central e levadas ao conhecimento da SG;
3. Redistribuição dos mandados dos Oficiais de Justiça do Grupo de Risco e licenciados: foi sugerida a suspensão temporária da redistribuição dos mandados dos Oficiais do Grupo de Risco e licenciados, a fim de possibilitar o cumprimento dos mandados do bloco 1 que já se encontram nas mesas dos OJAFs não afastados do cumprimento presencial. Requerimento protocolado pelo Sisejufe junto a esta DIRFO em 13/05/2021;
4. EPIs: foi solicitado esclarecimento acerca do fornecimento, quantidade e disponibilidade nas centrais e interior. As informações foram fornecidas pela SGP e os desdobramentos serão monitorados;
5. Indicativo de greve sanitária: a Administração foi informada acerca desta deliberação do Sisejufe/Nojaf, em reunião do segmento no dia 30/04/2021. Foi registrado ainda o falecimento em decorrência da COVID. Houve solicitação à SGP de publicação de notícia no Antena Jus sobre o falecimento do Colega Francisco Arruda, lotado na SEMNI;
6. Certificação sem devolução: o Sisejufe/Nojaf informou que buscou os Diretores representantes dos Diretores de Secretaria para reunião, realizada em 29/04/2021, onde foram debatidas soluções para o cumprimento de mandados represados em virtude da pandemia. Uma das soluções apresentadas pelos oficiais de justiça foi a “certificação sem devolução”, relatando as tentativas de cumprimento remoto, para intimação dos exequentes/interessados a informarem contatos para esse fim. Deste modo os processos possam ser movimentados em massa, sem perda dos expedientes pelos cartórios e propiciando maior envolvimento dos exequentes. Inclusive, em 13/05/2021, a 1aVFSJM informou adoção do procedimento com bom aproveitamento, antes mesmo da certificação. A SG interessou-se pela proposta e sugeriu que a administração encaminhe consulta para os juízos a fim de que cada vara manifeste a adesão a essa movimentação;
7. Prioridade na vacinação: considerando a declaração da essencialidade do serviço de cumprimento de ordens advindo da Resolução 34 do TRF, o Sisejufe/Nojaf informou acerca da reiteração do pedido de providências no TRF2. Requerimento TRF2-EXT-2021/01976, aguardando andamento;
8. Indenização de Transporte: o Sisejufe/Nojaf informou a apresentação de pedido no TRF2, objetivando a retomada do pagamento da verba em sua integralidade. Requerimento TRF2-EXT-2021/01981-A, que aguarda decisão da Presidência do Tribunal.
9. Saúde: O Sisejufe/Nojaf informou que apresentou requerimento para monitorar Oficiais de Justiça infectados por Covid pelo expediente JFRJ-EXT-2021/00354-A. A SGP, após pedido de esclarecimento da Diretora Luciane Almada, informou que irá providenciar. Em 13/05/2021, parecer da SGP determinando providências pela Coordenadoria de Serviços Integrados de Saúde e Bem-Estar;
10. Publicação de estatísticas: foi reiterado novamente pedido de publicação periódica de estatística dos mandados cumpridos pelos Oficiais de Justiça, bem como a comparação com o período anterior à pandemia. Tal pedido se refere à publicação nos mesmos moldes das publicações de estatísticas de produtividade do Tribunal, de forma que seja levado ao conhecimento de todos, e já foi encaminhado à CCOM desde março de 2021. A SG informou que irá providenciar. JFRJ-MEM-2021/01945, com comparativo de 2019/2020 até fim de janeiro de 2021.
Além dos dirigentes já mencionados, participaram ainda da reunião os diretores Eliene Neves Valadão, Larissa Lima de Azevedo e Licius Coelho.
