Os servidores da Justiça Eleitoral lançaram um manifesto pela ONG Avaaz, rede para mobilização social global através da Internet. A petição, que já conta com mais de duas mil assinaturas, convida a sociedade a conhecer o processo eletrônico de votação e os responsáveis pelo seu desenvolvimento.
No documento, os servidores mostram que, por trás do processo eleitoral, há um trabalho árduo, sério e comprometido em prol da democracia e da legitimidade dos votos de cada cidadão. “Atuamos no desenvolvimento de um sistema eleitoral eficiente, seguro e auditável, para que você tenha certeza de que o voto dado na urna garante que a vontade da maioria do povo brasileiro seja atendida. É importante conhecer para confiar!”, diz um trecho do texto.
O manifesto destaca, ainda, a eficácia do sistema desenvolvido contra fraudes eleitorais: “Ao abolir as cédulas e retirar das mãos humanas o metódico e exaustivo trabalho de apuração dos votos, a urna eletrônica eliminou do processo eleitoral o erro involuntário e, principalmente, mecanismos que geralmente conduziam às formas mais primitivas de fraudes”.
O documento explica que, em 1982, a Justiça Eleitoral deu início ao programa de informatização parcial do processo eleitoral brasileiro, o que levou à implementação do voto eletrônico em 1996. E mostra, em detalhes, a evolução e modernização do sistema, até chegar ao modelo blindado e seguro que é usado nas nossas eleições, que se tornou referência mundial.
Os idealizadores da petição, os milhares de servidores da JE, destacam que estão presentes em todos os municípios do Brasil e desempenham, com comprometimento, a nobre missão de proteger a democracia.
COMO ASSINAR
O manifesto é para ser assinado por todos e todas e não apenas por servidores e servidoras da JE. Para participar, basta clicar no link:
https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/sociedade_manifesto_dos_servidores_da_justica_eleitoral_em_defesa_do_processo_eletronico_de_votacao/
Disponibilizamos abaixo a íntegra do documento:
MANIFESTO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL EM DEFESA DO PROCESSO ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO
Há muito que os servidores da Justiça Eleitoral veem a lisura do seu trabalho e do processo eleitoral brasileiro serem contestados e difamados por diversas pessoas públicas.
Atender o cidadão brasileiro, eleitor de hoje ou de amanhã, com segurança e qualidade é nossa principal motivação para desempenharmos nossas funções. Por isso, entendemos que é de extrema importância que você conheça o processo eletrônico de votação e os responsáveis pelo seu desenvolvimento. Assim, o convite está feito. Venha, participe!
Somos, atualmente, 14.819 servidores da Justiça Eleitoral que, juntos, como elos fortes de uma corrente, trabalhamos arduamente em prol da legitimidade dos mandatos eletivos, portanto, da democracia. Atuamos no desenvolvimento de um sistema eleitoral eficiente, seguro e auditável, para que você tenha certeza de que o voto dado na urna garante que a vontade da maioria do povo brasileiro seja atendida. É importante conhecer para confiar!
Vale frisar que a votação por meio do processo eletrônico foi desenvolvida no nosso país graças ao empenho da Justiça Eleitoral em eliminar, de uma vez por todas, as vulnerabilidades que permitiam as fraudes eleitorais. Com essa missão, a Justiça Eleitoral envidou esforços para acabar com o cadastro de eleitores em papel, aumentar a segurança da votação e agilizar o moroso processo de apuração dos votos, etapa do processo eleitoral sempre permeada de denúncias de fraude no preenchimento dos mapas de votação.
Ao abolir as cédulas e retirar das mãos humanas o metódico e exaustivo trabalho de apuração dos votos, a urna eletrônica eliminou do processo eleitoral o erro involuntário e, principalmente, mecanismos que geralmente conduziam às formas mais primitivas de fraudes: voto formiguinha , urnas emprenhadas , voto em estoque , fraude cantada, número falso e mapismo, todas inerentes ao sistema obsoleto de votação em papel e de apuração manual.
Nesse sentido, a partir de 1982, a Justiça Eleitoral deu início ao programa de informatização parcial do processo eleitoral brasileiro, o que levou à implementação do voto eletrônico em 1996. Ao longo do tempo, contou com a colaboração de especialistas das Forças Armadas, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério das Comunicações e de pessoas sem vínculo com a administração pública, finalmente desenvolvendo o processo eletrônico de votação por meio da urna eletrônica e seu sistema logístico de distribuição e apuração de votos.
A urna eletrônica possui sistemas complexos que evoluem e são atualizados a cada nova versão do equipamento. É possível a recontagem dos votos, e todo o processo eletrônico de votação é auditável. São diversos os mecanismos de segurança que impedem adulterações e garantem o sigilo do voto. São, na maioria, auditorias digitais, adequadas ao modelo digital de votação. Trata-se, portanto, de segurança por meio de certificações digitais reconhecidas internacionalmente.
A impossibilidade de identificação do eleitor, aliada à inexistência de ligação da urna com a Internet ou com qualquer dispositivo de rede, entre outras medidas, a tornam um mecanismo confiável para evitar violações nas várias fases do processo de votação.
Um exemplo fácil para entender a segurança da nossa urna eletrônica é a analogia com a tentativa de quebrar um lápis. Quebrar apenas um lápis é fácil, mas quebrar mais de uma dúzia deles, de uma única vez, exige força além do normal. Essa dificuldade pode ser comparada à segurança das urnas eletrônicas, em que mais de 90 sistemas de segurança estão embutidos, criando várias barreiras encadeadas que tornam a fraude nas eleições altamente improvável, em especial no brevíssimo tempo da transmissão de dados.
Importante destacar que, cerca de 30 dias antes da eleição, é realizada a Cerimônia de Lacração e Assinatura Digital dos Sistemas Eleitorais. Esse processo blinda os sistemas da urna com um dispositivo criptográfico exclusivo, que somente permite a execução de softwares oficiais desenvolvidos pelo TSE. Assinam digitalmente os códigos os representantes dos partidos políticos, o presidente da OAB, o procurador-geral da República, entre outras autoridades.
Em seguida, uma mídia física com a cópia dos programas assinados é guardada em sala-cofre no TSE para verificação posterior, caso necessário. Após a Cerimônia de Lacração e Assinatura Digital, os sistemas eleitorais são disponibilizados para os Tribunais Regionais Eleitorais para uso nas urnas eletrônicas.
Assim que a urna é ligada, seu sistema realiza uma verificação das assinaturas digitais dos programas nela inseridos. Qualquer divergência nesse processo impede o funcionamento da urna, sendo necessária sua substituição.
Ao final da votação, antes que os resultados sejam transmitidos ao TSE, a urna apura os votos e imprime pelo menos cinco vias do Boletim de Urna (BU), onde consta o resultado da votação. Todos os BUs são assinados pelos mesários e pelos fiscais dos partidos presentes, os quais ficarão com uma cópia se assim o desejarem. Somente após a impressão dos BUs, é gravada a mídia de resultado, que é então levada a um ponto de comunicação de dados criptografado pela Justiça Eleitoral.
Quando os resultados chegam ao TSE, são totalizados e divulgados. Os dados recebidos são também publicados na página do TSE na Internet (www.tse.jus.br), com o nome BU na Web .
Importantíssimo lembrar que qualquer resultado enviado ao TSE pode ser identificado e contestado. Devido ao registro digital do voto (RDV), é possível a recontagem automatizada, permitindo aos partidos políticos e às coligações solicitar cópias dos RDVs e dos BUs sempre que for de seu interesse. Todos esses mecanismos atestam a transparência do processo eleitoral e sua confiabilidade.
Como servidores dessa Justiça Especializada, temos a enorme responsabilidade de realizar eleições em um país de dimensões continentais e com características tão diversificadas. Temos muito orgulho de nossa trajetória e de termos nos tornado referência mundial na informatização do sistema de votação, o que nos permitiu chegar a todos os lugares do país, atendendo igualmente desde a pessoa mais humilde até a mais abastada.
Lembramos que a Justiça Eleitoral é formada de pessoas como você, com opiniões e ideologias diferentes, mas com um propósito comum: garantir a legitimidade do processo eleitoral, desde o momento em que o voto é inserido na urna até a divulgação do resultado da votação.
Destacamos que a realização das eleições no Brasil vem sendo acompanhada presencialmente por observadores nacionais e internacionais, tendo sido sempre reconhecidas por sua excelência. Nas eleições de 2020, a Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (MOE/OEA) destacou, em seu relatório, a transparência e a abertura do TSE na condução dos trabalhos.
Diante da divulgação de informações falsas que desacreditam, desqualificam e difamam o trabalho da Justiça Eleitoral com o objetivo de reviver um processo de votação que ameaça a segurança do processo eleitoral, urge esclarecer que consideramos o retorno do voto impresso um risco à democracia.
É de extrema importância que o cidadão entenda que o sigilo do voto é uma medida que protege o livre exercício do direito ao voto, pois não admite a possibilidade de que o cidadão seja cerceado em sua orientação política ao exercer a escolha de seus representantes. O sigilo do voto é a base para a liberdade de escolha, e o voto impresso fragiliza essa liberdade.
Somamos a todas as considerações acima o fato de o Brasil possuir atualmente 145.955.230 eleitores aptos ao exercício do voto. Você já imaginou como seria realizar manualmente a recontagem dos votos impressos de 145.955.230 eleitores? Sim, o processo seria extremamente complexo, vulnerável, demorado, com exigência de convocação de mais mesários para fazer frente ao aumento dos trabalhos.
Até o advento da urna eletrônica, a história republicana brasileira foi marcada pela recorrente contestação da legitimidade dos mandatos por acusações de fraude, o que fragilizava os governos. A volta do voto em papel seria também o retorno do denuncismo e de outros problemas que poderiam fazer com que o resultado das eleições voltasse a ser produto de uma decisão judicial, e não uma escolha direta da população.
Além disso, como o Brasil tem 5.568 municípios, além do Distrito Federal, o voto impresso permitiria que cada candidato que quisesse questionar o resultado das eleições solicitasse a conferência manual dos votos e pedisse a nulidade do pleito. Isso levaria à contagem manual de 145.955.230 votos e aos desfechos mencionados anteriormente.
Reiteramos, por oportuno, que a legislação eleitoral garante aos partidos políticos, à OAB, ao Ministério Público, ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal, à Controladoria-Geral da União, ao Departamento de Polícia Federal, à Sociedade Brasileira de Computação, ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e a departamentos de Tecnologia da Informação das universidades federais o acesso antecipado aos programas desenvolvidos pelo TSE para as eleições, visando à fiscalização e à auditoria.
Em razão da grande maturidade adquirida nesses quase 25 anos de votação eletrônica, podemos afirmar que o processo eleitoral informatizado do Brasil constitui uma solução eleitoral completa, segura e transparente, e que a urna eletrônica é um produto de sucesso da Justiça Eleitoral e um símbolo da democracia brasileira.
Diante de todas as considerações aqui expostas, e para que esse conhecimento seja disseminado por todo o território nacional, precisamos do apoio de toda a sociedade brasileira, em especial da imprensa, dos veículos de comunicação e de todo cidadão brasileiro comprometido em divulgar informações verdadeiras e legítimas sobre o processo eletrônico de votação, em suma, sobre a segurança e a auditabilidade da urna eletrônica.
Somos milhares de servidores públicos da Justiça Eleitoral, estamos presentes em todos os municípios do Brasil e desempenhamos, com comprometimento, a nobre missão de proteger a democracia.
Temos orgulho em afirmar: a urna eletrônica é nossa e nela confiamos!
Reafirmamos a missão e o compromisso de sermos os guardiões da legitimidade do processo eleitoral, única forma de fortalecer a democracia brasileira com paz social.
Brasil, maio de 2021.
