O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende votar a PEC Emergencial (186/19) já na próxima semana. A proposta foi aprovada nesta quinta (4/03) no Senado e prevê o congelamento de salário dos servidores, enquanto durar estado de calamidade pública, em troca de nova rodada do auxílio emergencial com teto de gastos estabelecido em R$ 44 bilhões – cifra que pagará valor ínfimo à população por poucos meses.
Assim como Rodrigo Pacheco (DEM-MG) fez no Senado, Arthur Lira também vai acelerar a tramitação da PEC na Câmara: sem as comissões, a matéria será levada diretamente ao Plenário para discussão já na segunda-feira (8/03), aprovação da admissibilidade na terça-feira e votação em dois turnos na quarta-feira.
Lira indicou o deputado Daniel Freitas (PSL-SC) para a relatoria da PEC 186 na Casa. O parlamentar está em seu primeiro mandato e compõe a base de apoio do governo.
A chamada “PEC da Chantagem” congela salário dos servidores, proíbe promoções, progressões e concursos se no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes, superar 95%. Isso para viabilizar nova rodada do auxílio emergencial à população no valor de R$ 250,00. Ou seja, menos de um quarto do salário mínimo. As regras se aplicam aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público.
Os estados e municípios estão sujeitos à mesma regra dos 95%, porém de forma facultativa. No caso desses entes da federação, também será possível acionar as medidas de contenção de gastos quando a relação entre as despesas correntes e as receitas correntes atingir 85%. Nesse cenário, a implementação dependerá apenas de atos do Executivo, com vigência imediata.
Diante desse cenário, é preciso intensificar a mobilização. Veja a lista com os contatos dos deputados (e-mail’s, telefones e redes sociais) e ajude a pressionar!
Cobre dos parlamentares! A PEC 186 deve ser barrada na Câmara:
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Comunicação do Sisejufe, com informações da Fenajufe e da Assessoria Parlamentar do sindicato.
