O Senado aprovou nesta quinta-feira (4/03), em segundo turno, com 62 votos favoráveis e 14 contrários, a PEC Emergencial (186/19), que prevê gatilhos para controle dos gastos públicos. A proposta prevê o congelamento de salário dos servidores, enquanto durar a calamidade pública, em troca de nova rodada do auxílio emergencial com teto de gastos estabelecido em R$ 44 bilhões – cifra que pagará valor ínfimo à população por poucos meses.
A título de comparação, a primeira versão do auxílio, em 2020, ultrapassou os R$ 300 bilhões de custo total. A votação em primeiro turno ocorreu na noite desta quarta-feira (3/03), com 62 votos a favor e 16 contrários.
A chamada “PEC da Chantagem” é uma clara demonstração do desprezo que o governo tem pelo serviço público e pela sociedade: além do congelamento, a PEC proíbe promoções, progressões e a realização de concursos se no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes, superar 95%. Coloca nas costas dos servidores a conta de uma crise sem precedentes para o País, com a justificativa de pagar auxílio de R$ 250,00. Ou seja, menos de um quarto do salário mínimo.
O texto aprovado permite o financiamento do auxílio com créditos extraordinários não limitados pelo teto de gastos. Assim, as despesas com o programa não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário e também não serão afetadas pela chamada regra de ouro, mecanismo que desautoriza o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes.
A proposta veda, ainda, a criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório.
Depois da votação do texto-base, os senadores rejeitaram destaque do Partido dos Trabalhadores (PT) que pedia a supressão do limite de R$ 44 bilhões.
Mobilização
Agora a PEC Emergencial segue para a Câmara dos Deputados e é preciso intensificar a mobilização. Veja a lista de contato dos deputados (e-mail’s, telefones e redes sociais) e ajude a fazer pressão.
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Pandemia
O Brasil registra, nesta quinta, quase 11 milhões de casos confirmados e se aproxima da triste marca de 260 mil mortes por Covid-19. Nas últimas 24h, foram 1910 óbitos – o maior número desde o início da pandemia no País.
Comunicação do Sisejufe, com informações do portal do Senado, assessoria parlamentar do Sisejufe e Fenajufe
