Hoje é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, marco histórico para as reivindicações dessa parcela da população no país.
De acordo com o último censo do IBGE, de 2010, mais de 45 milhões de brasileiros possuem algum grau de deficiência. Nesta data, a Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), única entidade nacional de defesa de direitos de cerca de 6,5 milhões de pessoas cegas e com baixa visão no país, observa avanços e retrocessos ao longo deste período.
A data foi escolhida por movimentos sociais em 1982 e oficializada pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005. O 21 de setembro coincide com o Dia da Árvore e está próximo do início da primavera, simbolizando um sentimento de renovação das reivindicações em prol da cidadania, inclusão e participação plena na sociedade.
Para Beto Pereira, presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), esse dia celebra, principalmente, as conquistas coletivas em prol dos direitos das pessoas com deficiência. “É por isso que não podemos admitir retrocessos e nenhum direito a menos, porque tudo que conquistamos foi conseguido com muito esforço, diálogo e articulação política”, diz o presidente da entidade.
A organização observa muitas mudanças nesse período de quase 40 anos. Entre as principais conquistas estão importantes marcos jurídicos. Alguns deles são a Lei 8.213/91 (Lei de Cotas de trabalho para pessoas com deficiência), a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (Organização das Nações Unidas), ratificada no Brasil em 2008 pelo congresso nacional, e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), sancionada em 2015.
Desafios e retrocessos
Apesar dos avanços, ainda existem muitas ameaças e retrocessos iminentes. De acordo com a ONCB, a própria Lei de Cotas tem sofrido constantes ataques ao longo dos anos. Nos últimos meses, por exemplo, houve tentativas frustradas de mudá-la por meio de projetos de lei e uma proposta de medida provisória.
Para a ONCB, o retrocesso mais recente nas políticas públicas de inclusão foi a falta de acessibilidade nas novas notas de R$ 200 lançadas pelo Banco Central. A Organização também avalia que têm ocorrido constantes tentativas de enfraquecimento de algumas instâncias de participação social, com engessamento das atividades de conselhos nas esferas federal, estadual e municipal.
A pandemia do Coronavírus é um dos principais desafios no momento. As pessoas com deficiência estão em maior vulnerabilidade social e é papel do Estado atuar em conjunto com a sociedade civil para elaborar políticas públicas eficientes para atender a essa parcela da população.
Os principais desafios são: uma educação verdadeiramente inclusiva; o respeito ao trabalho das organizações não governamentais; o desenvolvimento de tecnologias, sites e aplicativos mais acessíveis; a ampliação do acesso ao trabalho, renda, benefícios, saúde e cultura; e o aprimoramento do diálogo entre distintos movimentos de pessoas com deficiência.
Fonte: Portal ONCB
