O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), desembargador Claudio Brandão, se reuniu com diretores do Sisejufe, por videoconferência, nesta terça-feira (4/8), para tratar de medidas protetivas aos servidores no processo de retomada do trabalho presencial, tendo em vista que as eleições municipais, por força da Emenda Constitucional 107, devem ser realizadas ainda no ano de 2020. O encontro virtual foi solicitado pelo sindicato, ao tomar conhecimento de que determinadas zonas eleitorais retornariam ao trabalho presencial no início do mês de agosto. Claudio Brandão garantiu que não há intenção de retomar atividades de atendimento ao público externo no momento e que o TRE-RJ pretende adiar ao máximo esse retorno enquanto não houver condições sanitárias adequadas.
A secretaria-geral do Sisejufe, Fernanda Lauria, ressaltou o quanto os servidores têm se sentido inseguros quanto à uma efetiva observância pela Administração das suas próprias orientações estabelecidas no estudo de retorno ao trabalho presencial, aprovado e divulgado por meio do Aviso GP 27-20, na medida em que, por exemplo, admitiu o retorno ao trabalho presencial das zonas eleitorais responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral sem deixar claras as medidas de proteção e segurança a serem garantidas para esses servidores. Fernanda também questionou sobre informação que teria sido repassada após uma reunião realizada com juízes eleitorais, dando conta do retorno das atividades presenciais para todos os servidores no dia 17 de agosto.
O desembargador esclareceu que não há que se falar em retorno às atividades presenciais por todos os servidores do tribunal nesse momento e que, na verdade, em tal data as zonas eleitorais de fiscalização deverão sim apresentar um plano de retorno ao trabalho presencial. A ideia, segundo a Administração, é que, de forma mais democrática, juízes conversem com chefes de cartório e suas equipes para identificar quem efetivamente tem possibilidade de participar de rodízios nas zonas de fiscalização e que, para isso, cada zona encaminhe, até o dia 17, um planejamento para manter pelo menos um servidor por cartório para cuidar da recepção dos policiais que irão reforçar a segurança nesses locais a partir da semana que vem, além de efetuar o recebimento de materiais, incluindo os EPIs.
O presidente do Tribunal informou que a fiscalização da propaganda eleitoral é considerada uma atividade essencial e alertou que, no futuro, outras ações podem ser consideradas igualmente essenciais, como a manutenção e preparação de urnas eletrônicas e o registro de candidaturas, por exemplo. Ele se comprometeu, no entanto, a manter a transparência com os servidores e o sindicato sobre o eventual planejamento de retorno presencial para execução dessas outras atividades.
Para o vice-presidente do Sisejufe, Lucas Costa, houve avanços significativos nas negociações e, nesse sentido, “a reunião foi bastante positiva para o estabelecimento de um diálogo permanente, voltado à garantia de um planejamento participativo, em que efetivamente haja a consideração das demandas da categoria. A presidência se mostrou disposta a incluir sugestões em procedimentos internos, a priorizar o trabalho remoto e adiar ao máximo a modalidade presencial”.
O dirigente acrescentou: “tivemos respostas relevantes para diversas de nossas reivindicações, ainda que nem todas tenham tido oportunidade de serem analisadas com maior profundidade, diante do extenso rol de demandas apresentado pelos servidores. Como fizemos um levantamento completo, ao longo dos meses de junho e julho, percorrendo setores de todo o estado, muitas propostas foram identificadas e, por isso, foram destacadas como pauta da reunião somente aquelas que reputamos mais urgentes para negociação com a Administração do TRE”.
Algumas proposições foram reconhecidas como demandas justas, a exemplo da abolição do termo de posse dos mesários e a utilização do meio virtual para convocação e treinamento desses e a participação do sindicato em determinados planejamentos de interesse dos servidores. Foi garantido, ainda, que servidores com eventuais sintomas deverão se afastar, independentemente de exames da Covid-19, que serão fornecidos EPIs adequados, segurança para os cartórios, além do compromisso de postergar ao máximo o retorno presencial onde for possível.
“O desembargador Claudio Brandão pediu para o sindicato identificar os casos onde esteja havendo desconsideração das orientações do Tribunal ou determinações que se mostrem desproporcionais, garantindo que as demandas serão recebidas diretamente pela presidência e que atuará se necessário, inclusive cobrando dos magistrados essas mudanças”, afirmou Lucas Costa.
Além de Lucas e Fernanda, representaram o Sisejufe na reunião o presidente Valter Nogueira Alves e o assessor jurídico Jean Ruzzarin. Pelo TRE-RJ, além do presidente Claudio Brandão, participaram do encontro virtual o vice-presidente e corregedor, Claudio Luis Braga Dell Orto; a diretora-geral Adriana Brandão, a secretária de Gestão de Pessoas, Renata Geronimi; o coordenador estadual da fiscalização e propaganda, juiz Luiz Marcio Pereira, a chefe de gabinete da Presidência, Eneida Moura, a secretária de Gestão de Pessoas, Renata Geromini, e Eline Iris, secretária da VPCRE.
Cobrança sobre EPIs
A diretora-geral Adriana Brandão, informou, em primeira mão, que foi designada a data do dia 18 de agosto para realização de licitação, por meio de pregão, para compra dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), voltados ao momento em que haverá atendimento ao público, incluindo protetor de face (face shield), álcool gel individual para servidores e máscaras com três camadas. A gestora mencionou também que chips para celular serão entregues em breve para que cada cartório faça contato com mesários. Adriana esclareceu que haverá kits de proteção para esse primeiro momento e, para um segundo momento, sem data definida, equipamentos de proteção adequada para servidores que terão contato com o público externo no futuro.
Convocação virtual para mesários
A DG informou que será publicado ato específico da Corregedoria com orientações para os cartórios atuarem na convocação e treinamento virtual de mesários. Será extinto o termo de compromisso, que exigia a presença física do mesário no cartório.
O sindicato solicitou, ainda, a uniformização dos critérios para dispensar mesários por questões de saúde, a fim de garantir maior segurança jurídica.
Cuidados para grupos de risco
O sindicato insistiu que servidores do grupo de risco não deveriam voltar às atividades presenciais, independentemente de ter ou não atendimento ao público externo. A Administração reforçou, então, que aqueles que se identificarem com situação de maior risco devem apresentar ao SEATES (Seção de Atenção à Saúde do Servidor) justificativa para manutenção do trabalho remoto. A avaliação será feita por esse setor, uma vez que a primeira classificação foi realizada com base em auto declaração. “É importante que aquele servidor que se sinta em risco, procure atestar essa condição junto ao setor médico e informe também o sindicato para possamos acompanhar a evolução desses casos”, orienta Lucas.
A direção do Sisejufe solicitou que o Tribunal informe quantos servidores foram classificados em cada grupo de risco (vermelho, laranja e amarelo). “A gente pediu isso com base na ideia de transparência e solicitou que fosse concedido aos servidores o direito de conhecer sua própria classificação, conferindo a eles o direito de eventualmente recorrer e comprovar se houve algum equívoco nessa classificação ou, ainda, se sua situação de risco persiste ou até mesmo se agravou”, acrescentou o dirigente sindical.
Testagem coletiva
Sobre os exames para testagem da Covid-19, o sindicato solicitou a realização de exame em todos que fossem retornar à atividade presencial, previamente e, depois, periodicamente. O Tribunal argumentou que segue um argumento interno, com base em avaliação de um infectologista, que não vê os exames como necessários porque logo após fazer o procedimento, o servidor pode seguir com uma falsa sensação de segurança e nada impede que venha a se contaminar num segundo momento. Questionados então, sobre a transparência em relação a um planejamento do que seria feito na hipótese de algum colega apresentar suspeita ou confirmação de contágio pela Covid-19, os gestores se comprometeram em manter os termos do estudo de que eventual servidor que apresente sintoma deve se afastar imediatamente.
Outra medida requerida pelos diretores do Sisejufe foi que os locais de trabalho não sejam submetidos apenas à limpeza ordinária, mas sim de procedimentos de sanitização antes da retomada das atividades presenciais e também periodicamente. Foi solicitado, ainda, a garantia de que o Tribunal vai se ater aos parâmetros técnicos científicos assumidos no Aviso GP 27-2020”.
Diálogo permanente
Os dirigentes sindicais reforçaram, ao fim da reunião, a importância do diálogo para discussão das demandas da categoria que forem surgindo até as eleições municipais.
“Avançamos em relação ao diálogo, ao planejamento e na questão da transparência. Foi mantido compromisso de que o Tribunal tratará as demandas específicas diretamente na Presidência, sendo mantido canal permanente entre a Administração e o sindicato”, concluiu Lucas.
