O presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conselheiro Mario Guerreiro se reuniu, na tarde desta terça-feira (28/7), por videoconferência, com o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves e representantes da Fenajufe e Agepoljus. Em pauta, a criação da Polícia Judicial e sua estruturação no âmbito de todo o Poder Judiciário, uma luta de quase duas décadas dos agentes de segurança judiciária.
A criação e regulamentação da Polícia Judicial está sendo debatida pelo Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, a quem compete definir protocolos, medidas e rotinas de segurança alinhados à Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário. Segundo o presidente do Comitê, o conselheiro Mario Guerreiro, o parecer do relator acerca da criação e regulamentação da Polícia Judicial já foi elaborado e enviado ao demais membros do Comitê, que se reunirá no início de agosto para analisar e aprovar a proposta, que será disponibilizada aos membros do CNJ para futura inclusão em pauta por parte do presidente, ministro Dias Tofolli.
Os representantes das entidades solicitaram que a criação da Polícia seja aprovada o mais breve possível pelo CNJ, ainda na gestão do ministro Toffoli, que deixará a presidência em setembro. O coordenador da Federação Roberto Policarpo comunicou ao conselheiro que conversou com o presidente do Supremo na semana passada e este garantiu que incluiria o relatório na pauta do CNJ assim que o recebesse. O relator reafirmou o compromisso com a celeridade que a questão necessita e disse que, ainda em agosto, o Conselho Nacional de Justiça poderá analisar a aprovar a proposta elaborada pelo Comitê Gestor de Segurança.
O presidente do Sisejufe lembrou que já existe uma Normativa do próprio CNJ autorizando os tribunais a regulamentar o exercício da polícia administrativa, mas destacou a importância da criação e regulamentação uniforme da Polícia Judicial.
O conselheiro Mario Guerreiro disse que não vê dificuldade para o avanço da pauta. “De minha parte, fiquem tranquilos. A proposta deve chegar à pauta do CNJ em breve. É possível resolver até o fim de agosto”, disse.
