A articulação entre o executivo e o legislativo para a retirada de direitos das trabalhadoras e trabalhadores pode ser retomada no segundo semestre. No mês passado, foi criada a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, organizada pelo deputado federal Tiago Mitraud (Novo/MG). As alterações em estudo, ainda sem texto definido, englobam mecanismos de seleção, contratação e fiscalização de desempenho dos servidores, além da extinção de cargos, readequação dos salários e o fim da progressão automática e da estabilidade. Entre os mecanismos de avaliação em estudo, está a possibilidade de os servidores serem avaliados diretamente pela população, por meio da Internet. “Há claramente uma articulação entre os presidentes das Casas do Congresso e o governo Bolsonaro, mediada pelo ministro da Economia, para retomar a votação das PECs 186 e 188, além da reforma administrativa e de uma nova reforma da previdência”, alerta o analista político Antônio Augusto de Queiroz.
Para Queiroz, que também é assessor parlamentar do Sisejufe, o superministro da Economia, Paulo Guedes, quer implantar o desastroso modelo chileno que acabaria com a previdência pública no Brasil. Enquanto isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defende uma nova reforma que alcance também os atuais servidores, protegidos pela regra de transição.
“Parece inacreditável essa fúria contra o principal agente do Estado – o servidor púbico – que mais do que nunca tem demonstrado o seu valor nesse período de pandemia, garantindo o funcionamento da máquina pública e viabilizando as condições para salvar vidas.” Segundo o analista, frente ao coronavírus, ficou mais do que provado o papel essencial do estado, ou os cidadãos estariam ainda mais abandonados à própria sorte. Enquanto parece óbvio que para aumentar a arrecadação em tempos de crise o governo deveria taxas as grandes fortunas, incidir sobre lucros e dividendos, bem como em heranças, Jair Bolsonaro insiste na volta da CPMF.
Bolsonaro também quer acabar com o Direito do Trabalho e, portanto, com a Justiça do Trabalho, como a desculpa de combater o desemprego no pós-pandemia. Como nos Estados Unidos, as relações entre capital e trabalho seriam reguladas pela Justiça Comum. “A visão governamental é de que a Justiça do Trabalho, os trabalhadores organizados e as entidades sindicais são obstáculos à desregulamentação da economia e das relações de trabalho, atores institucionais e políticos que dificultam a hegemonia plena do mercado sobre os demais setores do sistema social em temas vinculados à exploração da atividade: o Estado e a sociedade”, explica o analista.
Trabalhadores organizados e entidades sindicais conquistam vitórias
Mas as entidades de trabalhadores resistem e conquistam vitórias. No que tange as Medidas Provisórias 905 e 927, ambas de flexibilização de regras trabalhistas, a primeira, do contrato de trabalho “verde e amarelo”, chegou a passar na Câmara, mas “caducou” – perdeu a validade – em 20 de abril. O mesmo aconteceu neste mês com a MP 927, que mexia em temas como férias, jornada e banco de horas. Menos falada, a MP 922, que ampliava regras de contratação temporária no serviço público, “caducou” em 29 de junho. O Diap cita ainda, entre outras, a MP 881, que se tornou a Lei 13.874, de 2019, conhecida como “lei da liberdade econômica”. Mas o governo não conseguiu aprovar cláusulas como trabalho em domingos e feriados e especificamente no setor bancário.
Queiroz aposta no trabalho “de bastidores” em tempos em que não há como fazer grandes mobilizações sociais em função da pandemia. E que as ações não devem chamar a atenção para temas que não estão em pauta. Atualmente, a base do governo está pressionando por segurar medidas impopulares até as eleições municipais. Até lá, novas estratégias precisam ser construídas.
