Nos últimos tempos, os servidores públicos têm sido alvo constante do governo Bolsonaro e parte do Congresso Nacional. O Planalto tem, repetidas vezes, emitido ataques diretos e indiretos ao funcionalismo, colocando em tramitação projetos que visam a retirada dos direitos. No fim do ano passado, foi aprovada a Reforma da Previdência (EC 103/19). Há duas semanas, os congressistas aprovaram o PLP 39/20, que institui o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e prevê o congelamento de salários de servidores públicos por 18 meses. A expectativa é que o projeto seja sancionado ao longo dessa semana.
Para os próximos meses, há o risco de a Agenda Legislativa do Congresso retomar a reforma administrativa e fazer uma “revisita” aos temas previdenciários, desta vez para rever as regras de transição. Esta é a previsão do assessor parlamentar do Sisejufe e do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho do Diap. Toninho é um dos convidados do Sisejufe ao Vivo desta sexta-feira (22/5), que vai contar também com a presença da assessora jurídica do sindicato, Araceli Rodrigues e do diretor Ricardo Quiroga, que é servidor do TRT-RJ. A transmissão será pelo Youtube, às 17h.
Antônio Queiroz conta que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do governo Bolsonaro o envio da Reforma Administrativa, que foi prometida pelo presidente para as próximas semanas. Sobre a Previdência, o presidente da Câmara avalia que a reforma foi insuficiente porque teria atingido apenas os futuros servidores, defendendo, assim, uma nova proposta para alcançar também os atuais servidores, protegidos pela regra de transição.
Queiroz lembra que o ministro da economia, que em passado recente chamou os servidores públicos de “parasitas”, voltou novamente suas baterias contra o funcionalismo, desta vez acusando-os de querer “assaltar” o Brasil com pedidos de reajustes.
“Essas manifestações não ocorrem por acaso. Há claramente uma articulação entre os presidentes das Casas do Congresso e o governo Bolsonaro, mediada pelo ministro da Economia, para retomar a votação das PECs 186 e 188, além da Reforma Administrativa e de uma nova Reforma da Previdência”, aponta o assessor do Diap. Leia neste link artigo do especialista sobre o tema.
Defesa do servidor
Araceli Rodrigues vai explicar no debate as principais atuações em defesa dos sindicalizados. A advogada destaca as ações contra a Reforma da Previdência, publicação do acórdão de quintos e a parcela opção que o TCU tem tentado retirar.
“Essa parcela opção é uma parcela da função comissionada ou cargo em comissão que os servidores levavam para a aposentadoria se tivessem ocupado as FCs ou CJs por 5 anos consecutivos ou 10 interpolados. Era prevista no art. 193, do RJU, mas esse artigo foi revogado. Em 2005, o TCU firmou entendimento de que quem tivesse exercido os 5 ou 10 anos até a revogação do art. 193, conservava o direito quando viesse a se aposentar, mesmo que o preenchimento dos requisitos para a aposentadoria ocorresse após a revogação. Ocorre que, pelo Acórdão 1599/2019, o TCU mudou de entendimento, e passou a entender que só poderiam manter o direito os servidores que tivessem preenchido os requisitos para a aposentadoria até 16 de dezembro de 1998, e passou a negar registro aos atos de aposentadoria com essa parcela incluída”, afirma.
Resistência e luta
O diretor Ricardo Quiroga ressalta que o principal objetivo desse governo é transformar os servidores públicos em vilões e retirar os direitos conquistados desde a Constituição de 1988. “Querem destruir o serviço público porque sua agenda ultraliberal visa a servir apenas ao setor financeiro especulativo. É necessário estarmos cientes de todos os ataques e nos prepararmos para resistir”, conclui o dirigente sindical.
O debate poderá ser acompanhado pelo Youtube neste link. Mas atenção: o endereço eletrônico só funciona na hora da transmissão.
