O Sisejufe realizou, nesta segunda-feira (02/03), reunião da mesa de negociação de greve com a Administração do TRE-RJ, para tratar das condições de funcionamento mínimo no Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, dos Servidores, Contra a Privatização e o Desmonte do Estado, que será realizado no dia 18 de março em todo o país, no chamado “18M”.
Contra a Reforma Administrativa
O vice-presidente do sindicato, Lucas Costa, a secretaria-geral, Fernanda Lauria e o diretor Ricardo Loureiro esclareceram ao presidente do Tribunal, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, ao vice-presidente e corregedor, desembargador Claudio Luis Dell Orto e aos demais presentes, que a categoria dos servidores das justiças federais do RJ decidiu aderir à paralisação para se posicionar contra a Reforma Administrativa, contra o desmonte do Estado, em defesa do serviço público e dos direitos dos servidores, tendo em vista os graves riscos de retrocesso contidos nos projetos de lei e propostas de emenda constitucional em trâmite no Congresso Nacional.
Os dirigentes ressaltaram que a luta dos servidores é contra a aprovação de tais projetos que pretendem impor uma série de perdas de direitos aos servidores públicos, com destaque para o fim da estabilidade, a suspensão das progressões e promoções funcionais, o congelamento de reajustes e benefícios, novos aumentos da alíquota da contribuição previdenciária e a redução de jornada com corte de até 25% dos vencimentos, entre outras medidas drásticas que podem atingir o funcionalismo.
Os diretores do sindicato reforçaram, ainda, que a deflagração da greve obedeceu a todos os requisitos e prazos legais, ressaltando que foi respeitada considerável antecedência para comunicação ao Tribunal, tendo em vista viabilizar a melhor negociação possível, que resguardasse os interesses dos servidores ao mesmo tempo em que se pretendeu evitar desgastes desnecessários para a própria instituição da Justiça Eleitoral e para os eleitores.
O vice-presidente e corregedor do tribunal deixou claro que, visando proteger a imagem do TRE-RJ e evitar atritos desnecessários entre eleitores e servidores no dia da paralisação, além de reconhecer o exercício regular do direito de greve, decidiu atender ao requerimento do sindicato e determinou a exclusão do dia 18 de março do sistema de agendamento, não sendo disponibilizados, portanto, quaisquer horários de agendamento para os eleitores nessa data.
A presidência demonstrou, em contrapartida, preocupação em garantir o atendimento aos eleitores que se encontrem em condições de hipossuficiência econômica ou vulnerabilidade social, uma vez que o sindicato havia se posicionado pelo atendimento apenas dos casos de urgência comprovada e não havia abordado tais situações para negociação. Na certeza de que os servidores terão a sensibilidade para identificar os casos em que exista dificuldades para o eleitor comparecer em outra data à zona eleitoral, ao final da negociação ficou estabelecido que no dia da paralisação os servidores deverão garantir o atendimento nas seguintes situações: vencimento de prazos fatais; potencial perecimento de direitos; urgências comprovadas (como por exemplo, agendamento na DPF, apresentação ao serviço militar, regularização cadastral perante Receita Federal ou instituições bancárias etc); casos em que for avaliada pelos servidores a condição de hipossuficiência do eleitor, de pessoa com dificuldade de locomoção, de pessoa com deficiência, idosos, gestantes ou com evidentes dificuldades socioeconômicas para comparecimento à zona eleitoral em outra oportunidade.
Greve de ocupação
Ficou definido, também, que se trata de uma greve de ocupação, ou seja, em que os servidores deverão comparecer ao local de trabalho e marcar o ponto biométrico, assinando contudo o ponto paralelo, que deverá ser digitalizado e remetido ao sindicato, seguindo orientações específicas para o dia da greve, que ainda serão oportunamente divulgadas pelo Sisejufe.
Participaram da reunião o juiz auxiliar da presidência, Dr. Luiz Márcio Pereira; a diretora-geral, Adriana Brandão; o secretário da VPCRE, Bruno Andrade; e os servidores Maurício Duarte e Eline Rabello, das assessorias da presidência e da vice-presidência, respectivamente.
O vice-presidente do Sisejufe destacou que o engajamento da base será determinante para o sucesso da mobilização.
“A participação de cada servidor e servidora no dia da greve é fundamental para mandarmos um recado firme aos parlamentares, e aos governantes, marcando nossa posição de não aceitar essa pauta política de retirada de direitos sociais e de desmonte do serviço público. Além disso, é muito importante a mobilização para esclarecer à sociedade que a desestruturação do serviço público e o fim da estabilidade dos servidores é prejudicial para a todos os cidadãos e não apenas para o funcionalismo”, enfatizou Lucas Costa.
