No último dia 10 ocorreu a reunião do NOJAF, na sede do Sisejufe, com a discussão de pautas relacionadas às demandas do oficialato. De início, em retrospectiva, foram pontuadas ações importantes do ano corrente, entre elas a manutenção da representação do segmento junto aos servidores do Judiciário Federal do Rio de Janeiro no Sisejufe – decorrência da derrota da proposta de criação de um sindicato próprio, numa vitória de 170 votos contra 51.
O segmento também envidou esforços em tirar da invisibilidade os oficiais de justiça no Congresso Nacional, em um trabalho de apresentação do risco da atividade do oficialato para a nova legislatura. Nas palavras da diretora Mariana Liria: “investimos pesado na presença na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em 2019. Nesse momento todos os deputados e senadores nos conhecem; a maior parte deles compreendeu nossas demandas e um percentual importante nos apoia”.
Vale destacar que o Rio de Janeiro esteve à frente da luta pela aprovação do PL 3713, defendendo a previsão do porte funcional em um inciso específico para os oficiais, dispensada a regulamentação do CNJ. Esse trabalho seguirá no ano que vem até que seja garantida essa importante ferramenta de trabalho que muito contribuirá para a almejada caracterização do risco da atividade.
Ainda como medidas positivas foram pontuadas as ações conjuntas do NOJAF com a Assojaf RJ – Associação dos Oficiais de Justiça Federais no RJ; a inédita integração entre as entidades representativas dos oficiais nos âmbitos estadual e federal no Rio de Janeiro; e o retorno da Assojaf RJ para a Fenassojaf – Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Federais, em assembleia que definiu a questão por 39 votos a 05, tudo como resultado desse esforço integrado e do aumento da participação dos oficiais da base. Foram eleitos para a atual gestão da Federação dois dirigentes do Rio de Janeiro: a diretora do Sisejufe Mariana Liria e o diretor da Assojaf RJ, Pietro Valerio. Este por sua vez reforçou a importância do trabalho coletivo que vem sendo feito pelas entidades.
Tais esforços conjuntos resultaram ainda na elaboração de um documento assinado pelo sindicato e pela associação que evitou o andamento do projeto de circunscrições na Justiça do Trabalho. “A participação efetiva dos colegas do interior nesse processo, trazendo a realidade da função do oficial de justiça longe da capital, em cenários de acúmulo de serviço, falta de pessoal e cumprimento de mandados em áreas de grande extensão territorial foi o fator crucial para a compreensão do cenário de altas demandas dos oficiais trabalhistas fluminenses”, destacou a diretora Maria Cristina Barbosa.
A bandeira da segurança para os oficiais continua se constituindo em prioridade absoluta para o NOJAF. O acúmulo do debate dos oficiais cariocas resultou na formulação de uma proposta englobando: 1- a inteligência; 2- planejamento e suporte das diligências; 3- capacitação na área de segurança e 4 – implantação de um protocolo de atendimento à vítima de violência. Tal estudo foi adotado inclusive pela Federação e tem sido apresentado com grande receptividade em diversos fóruns, tanto no Brasil – com destaque para duas audiências públicas, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal –, como no exterior.
Importante pontuar, nesse sentido, que em 2019 o NOJAF participou de articulações internacionais em defesa da segurança e do cargo de oficial de justiça, participando do I Congreso Internacional de Oficiales de Justicia y Oficiales Notificadores em Buenos Aires e da reunião do Conselho Permanente da União Internacional dos Oficiais de Justiça em Paris. “Sem deixar de lado as frentes de atuação já desenvolvidas, as relações internacionais surgem como um mecanismo a mais pela manutenção e valorização do segmento”, explicou Mariana. Além disso, manteve-se a participação do Núcleo nos congressos nacionais e regionais, em um momento em que há precedentes de extinção do cargo em dois tribunais estaduais.
Das colocações dos presentes, ganhou destaque a proposta de atuação dos oficiais de justiça na linha de frente do diálogo com a população, sobretudo fazendo um trabalho de conscientização contra o desmonte do Estado. Deliberou-se que a participação dos oficiais na greve de 18/03/2020 terá foco nos piquetes e nas manifestações em conjunto com toda a classe trabalhadora. A sensibilização de parlamentares no Congresso Nacional segue como uma das prioridades para barrar os ataques do governo contra os servidores públicos no ano que vem.
Os oficiais também se propuseram a aprofundar no próximo período o debate sobre as ferramentas eletrônicas, que já foram implementadas em diversos tribunais no país e tendem a chegar aos tribunais fluminenses. Foi proposta também a criação de um fórum de discussão e repositório de boas práticas entre as estruturas de distribuição dos diferentes tribunais. A extensão do Simos, já implantado no TRT, para a Justiça Federal e o Tribunal de Justiça é um dos pontos que continua sendo privilegiado. A agenda de 2020 do Núcleo segue em construção com as pautas colaborativas levadas pelos oficiais de justiça à entidade, pois, como avalia o Coordenador do Núcleo, o representante de base Marcio Cotta, “o sindicato não é uma empresa prestadora de serviços, o sucesso de suas ações depende diretamente do engajamento dos servidores”.
Com informações do Nojaf
