Representantes de entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, reuniram-se na noite de 22 de maio, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. O objetivo foi apresentar a pauta de reivindicações da categoria, que já havia sido protocolada no dia 13 de março, até mesmo nos demais poderes da República. Foram abordadas a mobilização na construção de greves pelo país, inclusive, contra a Reforma da Previdência, a preocupação dos servidores com a MP 873/2019, a data-base e os quintos.
Além da Fenajufe, representada pelos coordenadores Costa Neto e Roberto Policarpo, estiveram presentes Rudnei Marques, pelo Fonacate; Mariana Lopes, pela Fasubra; Sérgio Ronaldo da Silva, pela Condsef e Antônio Gonçalves, do Andes-SN.
Com relação à data-base a previsão é de julgamento no dia 13 de junho. O RE 565.089 trata da indenização por falta de revisão anual de vencimentos interposto por servidores públicos do Estado de São Paulo, em 2007. O julgamento foi suspenso, em 2014, por um pedido de vista do próprio Dias Toffoli.
Até aquele momento, os ministros Marco Aurélio de Melo (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux, haviam votado favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki disseram não à garantia da data-base. Além de Toffoli, faltam votar Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.
RE 638.115 (Quintos)
Na audiência com o ministro Dias Tofolli, foram apresentados os memoriais com os argumentos favoráveis à manutenção dos quintos, em respeito à segurança jurídica e à coisa julgada. O ministro confirmou que o RE 638.115 (Quintos) será julgado no dia 30 de maio e que os argumentos da Fenajufe serão analisados pela corte.
Com informações da Fenajufe
