A maioria dos delegados presentes ao 10º Congrejufe aprovou, no segundo dia de atividades, a tese apresentada pela força Democracia e Luta – a qual a diretoria do Sisejufe faz parte – para a atuação da Fenajufe referente à Conjuntura Internacional. Pela proposta, a Federação deverá trabalhar em defesa da paz e autodeterminação dos povos, diante da instabilidade e crise que afetam o mercado mundial. Foi aprovada a não ingerência dos EUA na América Latina, diante da situação que envolve o governo Trump com a Venezuela.
ENTENDA A TESE DE CONJUNTURA INTERNACIONAL APROVADA
Diz um trecho da proposta: “Depois do golpe de 2016 e a instauração, com Bolsonaro, de um regime de tipo bonapartista jurídico-militar no Brasil a ofensiva contra a América Latina agora se concentra na tentativa de derrubar pela força o governo da Venezuela. Qualquer que seja a opinião que se tenha sobre o governo Maduro, não podemos aceitar que os Estados Unidos transformem a América Latina numa terra arrasada, como já fizeram no Iraque, Líbia, Síria… Os EUA usam o pretexto das “razões humanitárias” para se apoderar diretamente de recursos naturais – em particular o petróleo – e colocar sob seu controle novos territórios e mercados. Mas quem vai sofrer com a desestabilização da Venezuela e da região serão os trabalhadores e os povos da própria Venezuela e dos países vizinhos. Repudiamos toda e qualquer ingerência e intervenção na Venezuela. Em defesa da soberania nacional. Pelo respeito às decisões soberanas, adotadas democraticamente, pelo povo venezuelano”.
FENAJUFE SEGUIRÁ PROPOSTA DE CONJUNTURA NACIONAL DO CAMPO DEMOCRACIA E LUTA
Na conjuntura nacional, foram acatadas propostas para que a Fenajufe lute pela democracia e direitos, com o objetivo de derrotar a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro. Outro tema integrante da tese apresentada através da unificação dos textos das forças Democracia e Luta e Judiciário Progressista é a ameaça à Justiça do Trabalho e crítica à reforma Trabalhista, que representa um golpe à classe trabalhadora.
O documento aponta o seguinte: “O Governo Bolsonaro, fruto do Golpe de 2016 e do papel cumprido pelo judiciário no último período, representa um projeto neoliberal autoritário, com perfil misógino e racista, que mata e destrói direitos e a organização da classe trabalhadora. Assim, para nós, trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário Federal e MPU, reunidos em nosso 10º Congresso da FENAJUFE, afirmamos nossa oposição a esse projeto e lutaremos para derrotá-lo. Para tal, é tarefa central derrotar integralmente a proposta de Reforma da Previdência. Neste sentido, construiremos uma forte Greve Geral da Classe Trabalhadora de nosso país contra a reforma e em defesa da Democracia. As eleições presidenciais de 2018, com a vitória eleitoral em 2o turno do candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro (39% do eleitorado e 55% dos votos válidos), trazem sérias ameaças à democracia e aos direitos conquistados com muita luta da classe trabalhadora. Elas se deram em meio a quebra do Estado Democrático de Direito e de ataque à democracia com o golpe travestido de impeachment em 2016 e impedimento da participação da principal liderança popular da nação, o ex-presidente Lula, condenado sem provas e preso político.”
Para o vice-presidente do Sisejufe, Lucas Costa, o resultado das votações mostra que houve um amadurecimento da categoria desde o último Congrejufe. “Em 2016, o ambiente estava muito tumultuado e havia dificuldade de grande parte da categoria de entender o contexto político. De lá para cá, houve um amadurecimento no sentido de reconhecer que o que vivemos hoje – implementação da política neoliberal, do estado mínimo e retrocessos nos direitos sociais e dos servidores – é decorrência direta do processo de golpe jurídico-parlamentar-midiático daquele período. E isso impactou na análise de conjuntura nacional e internacional”, avaliou o dirigente.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM DEBATE
O primeiro painel do segundo dia de Congrejufe foi sobre Reforma da Previdência. A palestrante foi a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Sara Granemann. Ela fez um histórico da PEC 6/2019, desde o início da tramitação, alertando que a proposta tem partes inconstitucionais.
A professora lembrou que o governo Fernando Henrique Cardoso idealizou a Previdência Privada na Constituição Federal, mas não conseguiu implementar, pois não dava para ter Previdência Privada na Constituição Federal de 1988. Sara também abordou a Emenda Constitucional nº 41/2003, que expandiu a previdência privada para os servidores públicos federais e tratou da criação da Funpresp com a capitalização dirigida aos trabalhadores empregados pelo Estado.
De acordo com ela, na PEC 6/19, a privatização aparece com o sinônimo de capitalização e essa é a razão dessa proposta. Os ataques aos regimes de previdência, à saúde do trabalhador e as alterações no PIS/PASEP também foram listados durante o painel.
A partir da apresentação dos cálculos que envolvem a Previdência Social, a professora reafirmou que não há déficit no Brasil. São cerca de R$ 4 trilhões que serão direcionados para os capitais e grandes empresas. “O tamanho da previdência não é por falta de dinheiro. A reforma ataca todos os trabalhadores, mulheres e homens, da cidade e zona rural, servidores públicos e da iniciativa privada. É a mais dura medida contra a classe trabalhadora até agora. O ataque a nós é incalculável em todo o mundo e nós não aceitaremos quem quer que queira modificar os nossos direitos.”, conclui.
FOCO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Após a palestra sobre Previdência, o plenário recebeu o professor e juiz Jorge Luiz Souto Maior, desembargador do TRT da 15ª Região, que falou sobre os ataques à Justiça do Trabalho. Souto Maior pôs em questão o contexto de ataque à Justiça do Trabalho e por que da necessidade de sua defesa. “Primeira coisa é lembrar que esse ataque à Justiça do Trabalho não é algo novo. Sempre foi alvo desde a década de 1930. O direito trabalho só se inseriu de forma intensa no processo histórico a partir do esforço das trabalhadoras e trabalhadores”.
O especialista, que é também professor da Unicamp, lembrou que em 1998 já houve um debate sobre a reforma do judiciário e uma emenda constitucional foi apresentada prevendo a extinção da Justiça do Trabalho. Naquele momento, o ataque fazia parte do projeto neoliberal que estavam sendo implementado e necessitava da flexibilização de direitos para sua sustentação.
Mais recente, com a Reforma Trabalhista, segundo Souto Maior, o ataque atende aos anseios de empresários, na lógica de ampliar a política neoliberal com a redução de diretos trabalhistas e sociais. Para o desembargador, a reforma é uma tentativa de aumentar os lucros do setor empresarial, especialmente de multinacionais. E para isso, no contexto do governo Temer, era preciso que a reforma fosse votada da forma mais rápida possível para que não houvesse tempo para a articulação e resistência da sociedade: “a legislação foi feita em dois meses, contanto do tempo para elaboração, toda a tramitação do relatório na câmara, sendo e logo votada em regime de urgência e seguindo ao Senado para votação sem emendas.”
O desembargador propôs que o movimento sindical faça uma autocrítica com relação à defesa da Justiça do Trabalho. “Precisamos defendê-la dentro de uma lógica de enfrentamento”.
Para o professor, apesar do cenário desfavorável, é preciso manter o otimismo. “Vejo que estamos reconhecendo esse trágico momento de crise profunda para fazer melhor. Não podemos ceder ao pessimismo que nos conduz ao imobilismo. Lutar faz parte”, finalizou.
COMISSÃO ELEITORAL APROVADA
Ainda no domingo (28) foi aprovada, por maioria, a Comissão Eleitoral da federação. Os integrantes são: João Paulo Zambom (Democracia e Luta); Leonardo Couto (Luta Fenajufe); Osmarino Junior Tavares Teixeira (Liberta Fenajufe); Abílio Neto (Base Unida); Gerson Appowzeller (Vanguarda) e Dalmário de Oliveira Filho (Reage Fenajufe). O delgado Wilson Veleci (Sindjus-DF) criticou, em seu voto de abstenção, a falta de representação feminina na comissão.
