O Sisejufe realizou duas novas palestras, nesta terça-feira (26/03), para ajudar os servidores a esclarecerem suas dúvidas sobre o regime da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), cujo prazo de migração termina nesta sexta (29/03). O palestrante, Amarildo Vieira de Oliveira, que é presidente da Fundação, explicou vantagens e desvantagens da migração, exemplificando diferentes situações para o funcionalismo. A primeira conversa aconteceu no Centro Cultural Justiça Federal, das 12h às 15h.
O presidente do sindicato, Valter Nogueira Alves, abriu a palestra explicando a importância da categoria tomar uma decisão com segurança, já que a migração é irrevogável. “O sindicato não defende que os servidores migrem de regime. Estamos trazendo possibilidade de vocês refletirem face a essa nova conjuntura, esse novo cenário e, se for o caso, migrar de forma consciente. O problema da Previdência não vai ser resolvido de forma individual. Não é que não precise haver ajustes pontuais na Previdência, mas tem que ser ajustes pactuados com a sociedade e discutidos e aperfeiçoados com sindicatos e demais entidades. Não é destruindo o sistema que a gente vai resolver o problema. Espero que aproveitem essa oportunidade para esclarecer suas dúvidas”, afirmou o dirigente.
Amarildo destacou que antes o servidor não se preocupava com aposentadoria. “Ele sabia que ia trabalhar e, no fim, iria se aposentar com salário integral. Isso acabou. Não é mais assim. Então, precisamos de uma postura responsável em relação ao assunto. Nós queremos dar informações de qualidade até porque muitos não conhecem os prós e contras da Funpresp-Jud. Queremos ajudar na tomada de decisão”, ressaltou.
Servidores puderam esclarecer dúvidas, como a solidez da fundação, formas de resgate, perfil de investimento e como fica a contribuição em caso de licença.
Servidores da Venezuela esclarecem dúvidas
A segunda palestra foi realizada no auditório da JF Venezuela, às 15h. O presidente do sindicato abriu o evento, criticando a tentativa do atual governo de tentar acabar com a Seguridade Social e disponibilizar o dinheiro da aposentadoria dos trabalhadores para o capital privado. “Se o problema é o deficit da previdência, como o governo vai abrir mão da contribuição patronal?”, questionou Valter.
Amarildo também criticou a Reforma do governo Bolsonaro, que atende mais às pressões do mercado do que responde às mudanças de perfil demográfico da população brasileira. “Nesse sentido, não existe um sistema de previdência imutável”, explicou. Para o presidente da Fundação, a aposentadoria não é um prêmio, mas uma renda para quem não pode mais trabalhar.
Ao fim das palestras, Amarildo disponibilizou o contato de email: amarildo.vieira@funprespjud.com.br. Veja aqui mais informações sobre a Funpresp-Jud. E neste link assista ao vídeo com íntegra do evento realizado no dia 15 de março, na sede do TRE-RJ.
Sobre a Funpresp-Jud
A fundação é composta pelos conselhos deliberativo e fiscal, além da diretoria-executiva. São 15.023 participantes e 99 patrocinadores (STF, TSE, TST, Justiça Militar, todos os tribunais regionais, entre outros) . Os conselhos – de gestão compartilhada entre participantes e patrocinadores – são escolhidos parte por indicação, parte por eleição, garantindo blindagem contra a prática de irregularidades. Há também uma supervisão de riscos de investimento e um sistema de auditoria: interna, dos patrocinadores e independente.
De acordo com o presidente da Funpresp-Jud, a entidade se consolidou no mercado de previdência complementar, atingindo seu ponto de equilíbrio. Tendo iniciado em 2013, com patrimônio de R$ 23 mil, a instituição fechou o ano de 2018 com R$ 327 milhões e crescimento anual de 104%. Em todos os anos, a rentabilidade foi superavitária. A taxa de carregamento do Plano de Benefício também apresenta vantagens: foi fixada em 7% e a partir de 1º de abril será reduzida para 6%, enquanto a legislação estabelece que ela pode ser de até 9%.
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