Deputado afirma que 85% do valor arrecadado com a reforma virá da população mais pobre. Senador diz que deficit da Previdência é problema de gestão
Deputados e senadores contrários à reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro (PEC 6/19) reuniram-se com sindicalistas e especialistas para traçar uma pauta de combate ao texto. Eles participaram do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social nesta quarta-feira (20).
Para o secretário-geral da Intersindical, Edson Índio, a PEC prejudica sobretudo os mais pobres, as mulheres e os trabalhadores da economia informal. “Ela retira da Constituição as regras que garantem o direito à aposentadoria, ela quer entregar a Previdência pública para os bancos através do modelo de capitalização”, criticou.
O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz, afirmou que o governo está “mudando a regra do jogo” previdenciário para piorar a vida dos trabalhadores “O que o governo diz com a reforma é: ‘queremos gastar menos com vocês. Não queremos bancar. Queremos que essa parte da riqueza vá para os bancos, rentistas e ricos’”, disse.
Na opinião do deputado Bohn Gass (PT-RS), um dos coordenadores da frente na Câmara, o grupo deve defender o sistema de seguridade previsto na Constituição e desconstruir os argumentos do governo. “O governo diz que vai atacar privilégio. Não ataca privilégio nenhum porque 85% do valor que ele quer arrecadar vem do abono da pensão da população mais pobre”, disse.
Para o presidente Jair Bolsonaro, o servidor público é o vilão do deficit da Previdência e justifica que o texto da PEC 6 torna o sistema mais justo, mas esquece que a CPI da Previdência demostrou o oposto. O rombo vem dos grandes devedores, principalmente bancos e estatais. O Sisejufe se junta à Frente porque entende que a proposta do governo deve ser neutralizada. “Não concordamos com o texto apresentado e não vislumbramos possibilidade de apresentar emendas”, enfatiza a diretora do sindicato Lucena Pacheco. Ela acredita que para que ocorra uma Reforma da Previdência todos os setores da sociedade devem ser ouvidos.
O assessor parlamentar Alexandre Marques representou o Sisejufe no lançamento da Frente.
Soluções: O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, realizada no Senado em 2017, apontou várias soluções para a sustentação financeira do sistema, sem necessidade das medidas propostas pelo governo. “O problema é só de gestão, de fiscalização, de combate à sonegação, de combate à corrupção de apropriação indébita”, afirmou Paim, um dos coordenadores da frente lançada nesta quarta-feira.
Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) defende os diferentes pontos da reforma. De acordo com ela, regras de aposentadoria não estão definidas na Constituição em nenhum outro país. “Ser desconstitucionalizada é uma medida importante, necessária”, disse.
Capitalização: A PEC prevê a adoção de sistema de capitalização individual para quem ainda não ingressou no mercado de trabalho. O modelo seria semelhante ao adotado no Chile na década de 1980.
Para o cientista político chileno Recaredo Galvez, o sistema de capitalização adotado em 1980 começou com uma promessa que a capitalização permitiria financiar até 80% do último salário e se transformou em um pesadelo. “Hoje estamos sofrendo um caos no sistema previdenciário”, disse. Pelos cálculos de Galvez, atualmente 86% dos homens e 95% das mulheres aposentados recebem quase a metade do salário mínimo chileno, cerca de R$ 1.712.
Sobre o sistema de capitalização, Bia Kicis afirmou que a medida busca “fomentar a concorrência e privilegiar o livro mercado”, porque o Estado já provou ser incompetente para gerir o sistema previdenciário.
Com informações da Câmara dos Deputados
