A palestra Os impactos da Reforma da Previdência para aposentados e pensionistas do serviço público foi o tema do encontro mensal do Departamento de Aposentados e Pensionistas dessa quarta-feira (20/3). Marcelo Azevedo, mestre em Políticas Públicas, detalhou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) enviado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. Nem quem já está aposentado escapa do pacote de maldades do governo.
Está previsto na proposta o aumento da alíquota de contribuição para a Previdência mesmo para quem já está aposentado. Hoje o desconto é de 11%. Se a Reforma passar, a alíquota começará em 7,5% para quem recebe abaixo do teto do INSS e pode chegar aos absurdos 22% para quem ganha mais.
E se desconstitucionalização da Previdência e da Seguridade Social passar, essas alíquotas podem crescer ainda mais, pois basta o governo de plantão mandar o projeto para negociar no Congresso e aprová-lo por maioria simples. Araceli Rodrigues, assessora jurídica do sindicato, que atuou como debatedora no evento, acrescentou que isso já aconteceu com os servidores públicos estaduais. “O governo deveria ter apresentado os cálculos atuariais que comprovavam a necessidade de elevação do percentual de contribuição.” No entanto, a proposta foi aprovada e esses números nunca apareceram.
Marcelo mostrou os números da CPI da Previdência no Senado que comprovam que o deficit é uma mentira. Se, conforme a Constituição, fossem contabilizadas as receitas que vão para outros fins e o que não entra nos cofres públicos por isenções fiscais e sonegação, o resultado seria bem diferente. “Segundo a CPI, o prejuízo chega a R$ 3 trilhões nos últimos 20 anos”, demonstrou o palestrante.
Entre as propostas para tapar o suposto rombo da Previdência, Marcelo apontou que a Justiça do Trabalho seja valorizada para efetivamente cobrar as contribuições previdenciárias não recolhidas durante o vínculo empregatício.
Proposta coloca em risco a vida dos brasileiros
Sem o comprometimento do governo com a Previdência, os trabalhadores estão migrando para os fundos de capitalização que não têm garantia alguma e podem falir. No Chile, onde um sistema semelhante foi implementado pelo governo do ditador Augusto Pinhochet nos anos 80, as consequências são desastrosas: o país amarga o maior índice mundial de suicídios entre idosos, pois a maioria ganha cerca de metade de um salário mínimo. Isso para quem consegue se aposentar. “A proposta do Governo Bolsonaro coloca em risco a vida dos brasileiros”, sentencia Marcelo.
Além da elevação da idade mínima para a aposentadoria (de 65 anos para homens e 62 para as mulheres), a PEC 6 aumenta o tempo de contribuição para 40 anos se o trabalhador quiser receber o valor integral, algo quase impossível num país em que apenas 1/3 da população tem emprego formal. Para os servidores, o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos, cinco a mais do que para os trabalhadores da iniciativa privada.
Com a proposta do Governo Bolsonaro, também caem vertiginosamente o valor das pensões, principalmente se o servidor ainda estiver trabalhando até o momento do falecimento. Nem as pessoas com deficiência são poupadas.
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Informática para Terceira Idade
No início da reunião, a diretora Neli Rosa apresentou o novo professor de informática para a terceira idade, Marcus Costa. O curso é gratuito para todos os aposentados e funciona no próprio Sisejufe. Neli lembrou que essa é uma conquista consolidada do DAP, idealizado pela ex-diretora do Departamento, Lucilene Lima.
