A direção do Sisejufe apoia o movimento dos concursados aprovados em concursos públicos para os tribunais regionais do trabalho em todo o país. Os integrantes reivindicam do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) celeridade na liberação de ofícios com as autorizações para nomear pessoal em decorrência das aposentadorias nos TRTs. A diretoria do sindicato ressalta ser importante recompor o quadro funcional, principalmente, no TRT da 1ª Região, tendo em vista que o déficit de pessoal chegava a 400 servidores no começo de 2017.
Num momento em que a Justiça do Trabalho sofre severos ataques e ameaça do governo Bolsonaro de extingui-la, o diretor do Sisejufe Ricardo Quiroga, destaca a importância de uma pressão organizada sobre o CSJT para a convocação dos novos servidores.
“A convocação dos aprovados vai contra o atual esvaziamento proposital da Justiça do trabalho. O sindicato apoia o movimento por entender ser importante recompor o quadro de servidores”, afirma.
O Movimento dos Aprovados nos Concursos dos Tribunais Regionais do Trabalho encaminhou documento ao presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira. Nele, cobra agilidade na convocação do pessoal aprovado nos últimos concursos.
Confira o texto na íntegra
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Ministro João Batista Brito Pereira,
Diante da publicação do orçamento 2019, Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 16.1.2019, solicitamos ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) celeridade na liberação dos ofícios com as autorizações para as nomeações decorrentes de aposentadoria aos Tribunais Regionais do Trabalho.
De acordo com a referida Lei, foram alocadas em seu anexo V, 632 cargos a serem providos no presente ano para toda a Justiça do Trabalho, contemplando as 132 vagas previstas para o Concurso Nacional dos Magistrados e também para realizar a reposição dos demais servidores, diante de um quadro de grande defasagem em todos os TRTs.
Ainda que não possa preencher o real número de vacâncias constantes em todos os seus quadros, esperamos que, assim como nos anos anteriores, este saldo seja distribuído e autorizado em sua INTEGRALIDADE, e que os TRTs consigam suprir em parte as vagas abertas de técnicos e analistas, provenientes de aposentadorias.
Temos ciência das limitações orçamentárias decorrentes da aprovação da EC95, o chamado Teto dos Gastos. No entanto, temos a certeza de que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho lutará para fazer a reposição de servidores citada no referido anexo para manter a Justiça do Trabalho exercendo suas atividades dentro de sua normalidade esperada, com qualidade e sem prejuízos no atendimento ao cidadão. Com a provável ausência de abertura de novos concursos, tal reposição no corrente ano se faz ainda mais necessária.
Com a confiança de sempre nas justas decisões desta Presidência, agradecemos.
Aprovados nos Concursos dos Tribunais Regionais do Trabalho
