Servidores podem ter acréscimo no tempo de serviço para alcançar a aposentadoria
A semana começou com a circulação pela mídia, nessa segunda-feira (4/2), de uma minuta de proposta de Emenda Constitucional que altera as regras para a aposentadoria de trabalhadores da iniciativa privada, trabalhadores rurais e servidores públicos. A principal mudança que está sendo ventilada é a equiparação da idade mínima entre homens e mulheres para 65 anos, para os vinculados ao Regime Geral. Para receber o benefício na integralidade, o trabalhador ainda precisaria ter contribuído durante 40 anos para o INSS.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a equipe de Bolsonaro teria minimizado o conteúdo dessa minuta afirmando ser apenas uma versão dentre várias. O presidente já teria se manifestado contrário a igualar as regras para ambos os sexos.
Pela minuta, que ainda não é o texto final que será encaminhado para apreciação no Congresso Nacional, os servidores públicos federais, estaduais e municipais, tanto de autarquias como das fundações, continuariam com o seu regime próprio de previdência social.
A minuta propõe que o servidor em cargo efetivo até a data da publicação da Emenda possa se aposentar voluntariamente com 55 anos, no caso das mulheres; e 60 anos, no caso dos homens. É necessário ter ainda vinte anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
Ainda de acordo com a minuta, a partir de 1º de janeiro de 2022, a idade mínima seria de 57 anos para as mulheres e 62 anos para os homens. A reforma poderá ainda incluir fatores de progressão da idade mínima em função do aumento da expectativa de vida da população.
Reforma muda as regras no meio do jogo
A reforma é uma ameaça para todos, mas, especialmente para os servidores que entraram antes de 2003. Isso porque esses funcionários terão que trabalhar um tempo maior do que o previsto quando ingressaram na carreira para aposentar tendo a equiparação e a paridade garantidas.
Outra mudança em pauta é o aumento do desconto previdenciário de 11% para 14% para os servidores federais. Apesar de essas alterações não serem ainda o teor exato do que o governo vai apresentar ao Congresso, o Sisejufe alerta que a categoria precisa estar atenta às perdas de direitos que virão com mais esta reforma.
“A minuta demonstra claramente como o atual governo pretende tratar os servidores públicos, retirando cada vez mais direitos e desrespeitando regras conquistadas”, avalia Soraia Marca, diretora do Sisejufe.
Nas próximas mobilizações organizadas pelo sindicato, como nos atos do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, a resistência contra os efeitos da Reforma da Previdência será uma das pautas principais, além da luta pela democracia.
