Atos publicados no Diário Eletrônico do Tribunal regulamentam ponto eletrônico, hora-crédito e teletrabalho, reconhecendo atuação do sindicato
O novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), José da Fonseca Martins Junior, deu sinais de que estará disposto ao diálogo com os servidores. Em seu discurso na solenidade de posse, na noite desta quinta-feira (31), na Sala Cecília Meireles, no centro do Rio, o desembargador afirmou que o gabinete da presidência “sempre estará aberto para o recebimento de sugestões que possam melhorar o funcionamento da administração e da atividade jurisdicional”.
O gestor destacou que vai priorizar políticas de promoção da saúde no Tribunal. “Recentes estatísticas demonstram o crescimento de doenças contemporâneas no seio da magistratura e dos servidores. Cito como exemplos o estresse, a depressão, a solidão, as fobias sociais, a síndrome do pânico, o assédio moral e não poucas vezes, ataques contra a própria vida. Sendo assim, é imperiosa a adoção de projetos que visem construir um ambiente de trabalho saudável, atrelado a uma política preventiva contra o adoecimento e a melhora da qualidade de vida”, disse Fonseca Martins, acrescentando que será realizado um estudo sobre o tema.
O presidente também falou sobre algumas das metas da nova administração: elevar a produtividade das diversas unidades judiciárias, imprimindo mais celeridade à tramitação eletrônica e incrementando grupos de trabalho de conciliação.
DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Em sua fala, criticou ainda os ataques à Justiça do Trabalho ao afirmar que a campanha contra a eficácia do órgão não é Republicana. “Em relação ao argumento de que a Justiça do Trabalho se constitui em uma jabuticaba brasileira, seria interessante a esses detratores que fizessem uma pequena pesquisa… que verificariam que em diversos países vamos encontrar a Justiça do Trabalho, tais como Nova Zelândia, Hong Kong, Alemanha, Bélgica, Israel, Noruega, Suécia, Finlândia, México… e curiosamente no Chile, onde a ditadura de Pinochet a extinguiu em 1981, sendo restabelecida pelo governo democrático em 2005. Parece que estamos na contramão da história de uma realidade mundial”, ressaltou.
A permanência da Justiça do Trabalho também foi defendida por outros magistrados e autoridades que tiveram fala na cerimônia, como o ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga; o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Fábio Goulart Villela e o presidente da Amatra1, Ronaldo Callado. A solenidade contou com a participação do governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Os diretores do sindicato e servidores do TRT-RJ, Ricardo Quiroga e Amauri Pinheiro, estiveram presentes no evento de posse.
Também compõem a nova administração os desembargadores Cesar Marques Carvalho, Mery Bucker Caminha e Luiz Alfredo Mafra Lino, que assumem os cargos de vice-presidente, corregedor e vice-corregedor, respectivamente.
NOVOS ATOS REGULAMENTAM PONTO ELETRÔNICO, HORA-CRÉDITO E TELETRABALHO
Já no dia da posse, foi publicado no Diário Eletrônico do TRT-RJ, seguindo orientação do novo presidente desembargador Fonseca Martins, novo ato (30/2019) regulamentando ponto eletrônico e as horas extras. O documento informa que, a partir de 1º de março, nos dias em que não se fizer 7 horas ininterruptas, será obrigatória a marcação de pelo menos 20 minutos de intervalo de almoço, para computar hora-crédito. Na gestão de Zorzenon, o servidor tinha que marcar 60 minutos de pausa para almoço para contar no banco de horas. Também a partir de 1º de março, os servidores ocupantes de cargos em comissão ou função comissionada de chefia estarão isentos da marcação de ponto eletrônico, sendo vedada a realização de horas de crédito para os referidos servidores. O assistente do diretor, somente nos dias em que estiver exercendo a função de diretor (recebendo a CJ), terá ponto liberado, não computando hora-crédito. Segundo o Tribunal, fevereiro será um período de adaptação às mudanças. Na alteração, é citada a participação do sindicato, representado pelos diretores Ricardo Quiroga e Amauri Pinheiro.
Outro ato (31/2019) regulamentou o teletrabalho, reduzindo a burocracia de relatórios e delegando aos gestores das unidades quase todas as responsabilidades pela indicação dos servidores. A mudança resguarda à superior administração o poder de aumentar de 30 para 50% o quantitativo do funcionalismo em teletrabalho em cada unidade. O artigo 5º, inciso 5, autoriza o revezamento de servidores para que todos aqueles que atendam aos requisitos possam ter acesso ao teletrabalho.
Diretores Amauri Pinheiro e Ricardo Quiroga estiveram presentes na solenidade de posse do novo presidente do TRT-RJ
