O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) respondeu ao ofício em que o Sisejufe pedia esclarecimentos sobre o assunto, informando que fez consulta formal à Receita Federal para oficializar os procedimentos pertinentes. Em razão disso, a recomendação do sindicato é no sentido de que os servidores aguardem a resposta dessa consulta a ser emitida pela Receita Federal.
Caso não queiram esperar, o Sisejufe recomenda que os interessados consultem um contador, apresentando as cópias das cinco últimas declarações de IR e dos gastos realizados com os planos de saúde no período, bem como os Informes de Rendimentos fornecidos pelo TRT, para serem esclarecidos sobre a necessidade ou não de apresentarem retificadoras, e para quais anos.
A orientação visa resguardar os interessados de eventuais problemas com as declarações de IR, já que não foram fornecidas retificações nos Informes de Rendimentos fornecidos pelo TRT.
Quanto ao noticiado, de que alguns servidores já encaminharam a retificadora e receberam os valores, o sindicato observa que, como se trata de matéria tributária, e há necessidade de avaliação individualizada das declarações anteriores, não é possível emitir orientação genérica no sentido de que os interessados apresentem declarações retificadoras. Daí a recomendação ser para os servidores se consultem com um contador, antes de qualquer providência.
Departamento Jurídico do Sisejufe
