Na quarta-feira (20/6), o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, votaria o Recurso Extraordinário (RE) 565089, que se refere ao direito de indenização a ser fixada pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implantando a revisão anual salarial. O julgamento, no entanto, não ocorreu. A ministra Carmem Lúcia incluiu mais dois processos na programação e a votação ficou para quinta-feira (21/6). Seria o sexto item a ser julgado no dia, mas a sessão encerrou às 17h40 e foram apreciados apenas as duas matérias iniciais da pauta. A interrupção ocorreu logo após a sustentação oral na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4885, na qual a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) pleiteia medida cautelar para adiar o prazo de adesão dos juízes e servidores à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp).
Sucessivos adiamentos não esmoreceram a categoria
Desde a terça-feira, centenas de servidores marcaram presença em frente ao STF, em defesa de seus direitos. No primeiro dia de manifestação (data inicialmente marcada para o julgamento), representantes do Sisejufe e de mais 12 sindicatos de todo país ocuparam a Esplanada dos Ministérios, cobrando não só a revisão salarial, mas também a revogação da Emenda Constitucional 95/16, que estabeleceu o teto de gastos para investimentos sociais.
Da esplanada, o grupo caminhou até a Praça dos Três Poderes, onde fica localizado o STF. Ao final do ato, os servidores acenderam velas, que formaram a expressão data-base, com intenção de iluminar, simbolicamente, os votos dos ministros. Organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a manifestação se repetiu na quarta-feira (20/6) e na quinta-feira (21/6). Neste dia, aliás, representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), que acompanharam o julgamento, conversaram com o ministro do STF Dias Toffoli. Cobraram a resolução da questão e o magistrado prometeu interceder junto à presidente do STF para que o processo fosse incluído na pauta.
“Tudo isso tem na sua base a dedicação e o trabalho árduo de milhares de servidores públicos, que prestam serviços essenciais à coletividade. Para garantir a eficiência desse serviço, cabe ao Estado viabilizar melhor condições de trabalho e de salários aos servidores. E a revisão é um instrumento de suma relevância, já que é garantida pela Constituição. Por isso, é extremamente importante estarmos em Brasília, atentos à decisão do STF”, afirma Mariana Petersen, diretora do Sisejufe. O assessor parlamentar do sindicato, Alexandre Marques, também acompanhou as movimentações em Brasília.
