O julgamento da supressão do pagamento dos Quintos incorporados pelos servidores da Justiça Federal foi sobrestado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A análise do tema estava na pauta de segunda-feira (11/6) do conselho, que agora vai aguardar o julgamento do assunto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação da direção do Sisejufe, a perspectiva do Recurso Extraordinário 638.115, que trata dos Quintos incorporados, é de que entre na pauta de julgamento do Supremo ainda em junho. A Presidência do STF informou que serão feitas sessões extraordinárias às quartas-feiras, pela manhã, ao longo deste mês para sejam julgados que estão acumulados.
De acordo com o Departamento Jurídico do sindicato, não está em discussão no processo o desconto para aposentados mas, sim, a aplicação do RE 638.115, do STF, para todos os servidores que tenham Quintos incorporados, referentes ao período de abril de 1998 a setembro de 2001. A diretoria do Sisejufe estará sempre presente nas sessões do STF para acompanhar os desdobramentos.
Fonte: Imprensa Sisejufe
