Reunião anterior foi suspensa
A supressão do pagamento dos Quintos incorporados pelos servidores da Justiça Federal está na pauta do Conselho da Justiça Federal (CJF). A reunião está marcada para esta segunda-feira (11/6), às 14h30, em Brasília. O assessor parlamentar do Sisejufe, Alexandre Marques, que acompanhará a apreciação, acredita que o processo (CF-ADM-2012/00063 – Consulta Acerca da Aplicação do Acórdão no Recurso Extraordinário 638.115/STF, relativa a parcelas de Quintos/Décimos) voltou ao colegiado a partir da circular da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede o corte do benefício. A matéria já estava prevista para ser apreciada na sessão anterior, mas o encontro foi suspenso.
O objetivo dos dirigentes sindicais é que o CJF mantenha a decisão tomada pelo mesmo órgão de aguardar a decisão final no Supremo Tribunal Federal (STF). O acórdão não foi aplicado até agora por causa dos embargos declaratórios interpostos pelas entidades representativas dos servidores públicos, que encontra-se na lista do ministro do STF Gilmar Mendes.
O assessor jurídico do Sisejufe Rudi Cassel fará a sustentação oral, a fim de ressaltar as razões para manutenção dos pagamentos de Quintos tendo em vista a observância da segurança jurídica.
Leia o Acórdão na íntegra:
