Fenajufe será encarregada do Painel sobre Reforma Trabalhista. Federação orientou sindicatos a enviarem representantes Se de um lado o governo de Michel Temer intensificou os ataques contra trabalhadores brasileiros e especialmente contra os servidores públicos, do outro a resistência à retirada de direitos busca se fortalecer o organizar unidade contra as medidas. E é com essa perspectiva que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos – Fonasefe – reuniu-se mais uma vez em Brasília na quarta-feira, 17. O objetivo foi continuar os preparativos para a Reunião Ampliada que acontece nos dias 3 e 4 de fevereiro, momento para intensificar a resistência e a luta contra a reforma da Previdência.
Em seu relato, a Fenajufe – representada pelos coordenadores José Aristeia, Marcos Santos e Saulo Arcangeli – informou sobre o resultado da reunião acontecida em dezembro com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Questionada pela Federação se o Poder Judiciário iria se alinhar ao governo nas medidas proposta pelo Executivo que versam sobre suspensão dos reajustes e aumento da alíquota de desconto previdenciário de 11% para 14% sobre o vencimento, a ministra deixou claro que “se o Executivo não pautou com ela o tema, não será ela quem vai pautar”.
A Fenajufe informou ainda que também foi solicitado a Cármen Lúcia, a retomada dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar de Carreira e sua conversão em Mesa de Negociação Permanente, um fórum voltado para o debate mais aprofundado das demandas da categoria, inclusive das questões remuneratórias. Também o reajuste dos auxílios alimentação e educação foram tratados com a presidente do Supremo. Porém, segundo ela, sem possibilidade de execução em 2018 por conta das dificuldades econômicas vividas.
Ao final do relato a Fenajufe informou ainda que outras pautas específicas foram tratadas com Cármen Lúcia, como a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, também conhecida como NS, entre os servidores do PJU e do MPU.
Ampliada
Ferramenta importante na construção da resistência e da unidade na luta contra a reforma da Previdência, a Reunião Ampliada do Fonasefe foi convocada para os dias 3 e 4 de fevereiro. A Fenajufe organizará os debates do painel com tema Reforma Trabalhista e Terceirização e os impactos no Serviço Público.
Outros painéis discutirão projetos e medidas em tramitação no Congresso Nacional de interesse dos servidores públicos federais, como o PL da Negociação Coletiva e campanha salarial dos SPFs (PL 3831/2015), a EC 95/17, o PLS 116/17, a MP 805 (que suspende os reajustes do funcionalismo e aumento na alíquota de desconto previdenciário) e o Decreto 9262/18, que extinguiu 60.900 cargos na Administração Pública Federal, 23 mil dos quais, preenchidos.
A Fenajufe orienta aos sindicatos filiados que enviem participantes à Ampliada do Fonasefe não só pela importância dos debates, mas principalmente pela construção da luta contra os ataques a direitos dos servidores. Orienta ainda que os participantes da Ampliada permaneçam em Brasília no dia 5 de fevereiro – segunda-feira, para acompanhar a leitura do relatório da CPI da Previdência na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
A programação da Ampliada do Fonasefe ficou assim prevista
Local: Brasília/DF
Data: 3 e 4 de fevereiro de 2018
Público: Dirigentes sindicais das entidades filiadas ao Fórum
Expectativa de participantes – 400 pessoas
Objetivos:
1- Promover o debate político da conjuntura atual e seus impactos a fim de traçar estratégias eficientes de enfrentamento;
2- Organizar a luta contra o desmonte do serviço público formatado pela edição da Emenda Constitucional N. 95/16; Reforma Trabalhista (terceirização);
Reforma da Previdência (com foco no Regime Próprio); Decreto nº 9.262, que extingue 60.923 cargos da Administração;
3- Discutir e debater a Campanha Salarial de 2018 aprovando a pauta de Reivindicações, definindo os eixos e as estratégias de luta no atual cenário indicando perspectivas futuras com foco no cumprimento dos acordos, na Convenção 151 da OIT e PLS 3831/15 da negociação coletiva 4- Promover a unidade de ação na defesa dos servidores e da melhoria de qualidade dos serviços públicos para a população.
03/02 – SÁBADO
9h-12:00h – Análise de conjuntura
Mesa com representantes das seguintes entidades: CSP-Conlutas, CTB e CUT.
14:00h-19:000h – Painéis
1- Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no Serviço Público – Exposição: Andes-SN
2- Reforma Trabalhista e terceirização – Exposição: Fenajufe
3- Reforma da Previdência e os regimes próprios – Exposição: Fonacate
4- As Medidas do Governo e seus impactos para no Serviço Público e para os servidores “Decreto nº 9.262, que extingue 60.923 cargos da Administração, PLS 116/17, MP 850/17 (aumenta a alíquota da Previdência e prorroga aumento salarial), PLP 459/17 e Pacote do governo (proíbe concursos, PDV dentre outros)” – Exposição: Fasubra-Sindical
5 – Perspectivas para a Campanha salarial 2018 com foco nas “PLS 3831/15 (negociação coletiva), Decreto Presidencial nº 7944/2013, Convenção nº 151 da OIT, Recomendação nº 159 da OIT, Decreto Legislativo nº 206 / 2010 e Acórdão do STF no MI 712 (que determina a aplicação Lei 7783/89 e estrutura a forma do Julgamento das greves do serviço publico)”.
04/02 – DOMINGO
8:30h-12:00h – Grupos de Trabalho – Debates e estratégias de enfrentamento;
14:00h- 18:00h – Apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos.
Fonte: Informa 041 – 19-01-2018
