Contribuição maior entra em vigor a partir de fevereiro
Rio – O aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% que a União vai implementar atingirá 711.446 servidores federais. Os números foram informados pelo Ministério do Planejamento, a pedido da Coluna. Desse total, 472.597 são da ativa e 238.849 aposentados. A cobrança será implementada por medida provisória, assinada ontem pelo presidente Michel Temer, e que será publicada hoje.
Essa medida abrangerá quem ganha mais de R$ 5.531,31 (que é o teto do INSS) e valerá a partir de fevereiro, pois como se trata de contribuição social, a eficácia é após 90 dias da publicação da MP. A elevação da contribuição é mais uma das ações de ajustes do governo federal para o Orçamento de 2018, com déficit de R$ 159 bilhões.
Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o impacto no Orçamento para 2018 com a elevação da contribuição previdenciária será de R$ 2,2 bilhões, acima do valor de R$ 1,9 bilhão previsto inicialmente. Oliveira também confirmou que a cobrança valerá em fevereiro, conforme a Coluna informou no último dia 19.
Ampliação da alíquota
Na prática, haverá uma ampliação da alíquota para quem ganha acima de R$ 5.531,31. “Para aqueles que recebem mais que o teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), a parcela superior ao teto será tributada em 14%”, explicou Oliveira.
O ministro deu um exemplo, arredondando (para baixo) o valor de R$ 5.531,31 para R$ 5.000: “Assim, um cidadão que ganha R$ 5.001 vai pagar 11% sobre R$ 5.000 e os 14% serão tributados sobre o R$ 1 (um real) naquela mesma sistemática do Imposto de Renda”.
Outra medida provisória assinada ontem pelo presidente e que afetará diversas categorias é a de adiamento de reajustes. Segundo Oliveira, o impacto, com mais esse ajuste, será de R$ 5 bilhões. “O adiamento vale para aquelas categorias mais bem remuneradas e que tinham anteriormente feito acordo de reajustes por um período de quatro anos”, disse.
O funcionalismo prometeu reagir a essa medida. Entre as carreiras afetadas estão as de auditores fiscais do Ministério do Trabalho, auditores fiscais da Receita Federal, analistas tributários da Receita Federal, analistas e especialistas em Infraestrutura, oficiais de chancelaria do serviço exterior brasileiro, policiais rodoviários federais, servidores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), auditores fiscais agropecuários, e outras.
Concursos mantidos em 2018
Outras medidas referentes ao funcionalismo que já haviam sido lançadas por Temer também estão na conta para o Orçamento de 2018. São elas: a de Programa de Demissão Voluntária (PDV), licença sem remuneração e redução de jornada de trabalho.
Mas apesar de estimular a saída de servidores de alguns órgãos, a União prevê a contratação de outros na mesma quantidade, o que significa a possibilidade de novos concursos para o ano que vem. Dyogo Oliveira garantiu que essas reposições serão limitadas ao número de vagas que ficarem em aberto, seja por demissões ou por aposentadoria. O impacto dessas contratações nas despesas deve ser de R$ 600 milhões.
Já outras ações que foram prometidas não devem sair agora: a readequação das carreiras, com a limitação dos salários iniciais a R$ 5 mil, não foi enviado ao Congresso ainda porque não teria impacto no Orçamento. Segundo Dyogo, essa medida será enviada ao Congresso por projeto de lei.
Fonte: Coluna Servidor – O DIA
