Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União de todo o país fizeram na quarta-feira (18/10) ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, para pressionar ministros do Tribunal a votarem pela manutenção dos Quintos/Décimos incorporados. Representantes da Fenajufe acompanharam a manifestação. Mas o Recurso Especial acabou não incluído na pauta do dia do plenário.
O ato foi convocado pela Fenajufe e sindicatos, após a inclusão do RE 638.115 na lista de temas para pauta do plenário, a pedido do ministro Gilmar Mendes, relator do processo. Em nota produzida pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN), a federação alertou sobre a inclusão e a possibilidade de votação do Recurso Especial.
A direção da Fenajufe orienta mobilização e envio de mensagens aos ministros do STF pormeio da da página da entidade, pelo link http://187.4.128.194/formprev.htm .
Sobre as listas: O STF tem um procedimento diverso dos demais tribunais no que se refere ao julgamento por lista. Os processos incluídos nessa modalidade de pauta são apregoados e o relator tem que comentar o seu voto para os demais ministros poderem se manifestar e também apresentarem seus votos.
Também é preciso considerar que as listas, comumente, não costumam ser julgadas em sessão ordinária, uma vez que para tanto precisaria a pauta ordinária ser totalmente cumprida. Por essa razão, é bastante comum essas listas serem formadas ao longo do semestre, de modo que se acumulam e são “inseridas” toda semana nas sessões do plenário até que sejam finalmente julgadas em sessões ordinárias porém, principalmente, nas extraordinárias.
Fonte: Imprensa Fenajufe e foto de Joana Darc Melo/Fenajufe
