Em assembleia, servidores e direção do Sisejufe decidem lutar pela suspensão imediata do Ato 107/1017
Os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e a direção do Sisejufe vão lutar pela suspensão imediata do Ato 107/2017 da Presidência do órgão. Assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, o Ato estabelece nova jornada de trabalho para o funcionalismo, regulamenta o uso do ponto eletrônico e adota critérios para banco de horas e horas extras.
Sindicato diz que Ato 107 é inconstitucional e defende as 7 horas
Em assembleia na porta do prédio da Lavradio na segunda-feira (25/9), a diretoria do sindicato informou que entrará com recurso administrativo alegando a inconstitucionalidade de vários pontos da iniciativa de Zorzenon, entre eles a que cria jornada diferenciada entre cargos, que atinge o princípio da isonomia. Outro item questionado é o que trata do controle de ponto por meio eletrônico. O Sisejufe reivindica a retomada da jornada de sete horas ininterruptas.
Para o presidente do Sisejufe, o desembargador Zorzeno “cria ato após ato, após perceber que vai perder a votação no Órgão Especial”
“Vamos fazer o recurso administrativo alegando vários pontos do Ato 107, mas temos que estar atentos para a forma como o desembargador Zorzenon atua. Ele cria ato após ato, após perceber que vai perder a votação no Órgão Especial. É o pior presidente que o Tribunal já teve, não tem parâmetros quando estabelece que o servidor que faltar um dia vai perder o sábado, o domingo e até o feriado por conta dessa falta. Isso não existe em nenhum lugar, nem no CNJ, nem no CSJT e no TCU, onde há regulamentação de jornada de 7 horas”, afirmou o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves.
O Ato 107/2017 foi publicado no dia 13 de setembro e entrará em vigor no dia 2 de outubro, determinando que a jornada para os servidores passará a ser de 7 horas para quem não exerce cargo em comissão ou função comissionada; de 7h30 para o funcionário no exercício de função comissionada ou que recebe Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e, por fim, de 8 horas diárias para o servidor em cargo em comissão. O Ato adota horário de almoço obrigatório, de 30 minutos, intra-jornada, entre outros pontos.
A luta do Sisejufe continua
Valter Nogueira lembrou que com a ação do Ato 107, o anterior – o Ato 55 que o sindicato e a categoria também combateram com veemência – perdeu a validade, assim como o recurso impetrado pelo Sisejufe teve perda de objeto. O presidente da entidade destacou, no entanto, que a mobilização precisa ser mantida e o trabalho de convencimento dos desembargadores intensificado.
“O sindicato vai continuar com o trabalho de ‘formiguinha’ procurando os desembargadores para ter apoio contra as medidas do Ato 107, assim como fizemos anteriormente”, assegurou o dirigente.
Diretor do Sisejufe, Amauri Pinheiro reforçou a necessidade de os servidores continuarem a pressão, juntamente com o sindicato, sobre os componentes do Órgão Especial do TRT1. O dirigente ressaltou a importância de a categoria voltar a lotar as sessões para forçar os desembargadores a acolherem o pedido do Sisejufe.
“A pressão funciona, sim. O presidente do TRT1 não pautou o nosso recurso do Ato 55 porque sabia que perderia a votação. Por isso, temos que estar mobilizados mais uma vez”, destacou o diretor do Sisejufe.
Segundo Mônica, o Jurídico do Sisejufe aponta quebra de isonomia com a implementação de jornadas diferenciada
Ricardo Quiroga destaca a necessidade de se cobrar a realização de concurso público devido a grande falta de servidores no TRT1
Jurídico detecta pontos controversos
Mônica Santana, diretora do Sisejufe, reforçou que os pontos que serão questionados no recurso do sindicato foram debatidos pelo Departamento Jurídico da entidade. Entre eles, o Artigo 1º, que aponta quebra de isonomia com a implementação de jornadas diferenciadas.
O também diretor do sindicato Ricardo Quiroga informou que uma reunião está agendada para o dia 8 de novembro com o presidente do TRT1. Segundo o dirigente, será uma grande oportunidade de a entidade abordar vários assuntos de interesse da categoria. “Além do Ato 107, vamos cobrar a realização de concurso público devido a grande falta de servidores no TRT1”, afirmou Quiroga.
Suian Lopes: “agora, praticamente, passo o dia inteiro no Tribunal com a jornada maior”
Rotinas sacrificadas
A servidora Suian Lopes relatou, emocionada, como as nove horas de trabalho que já vêm sendo cumprindas provocam transtorno em sua vida. “Eu moro na Zona Norte e, agora
João Victor: “temos que lutar pela Justiça do Trabalho que ainda não foi extinta e nem será!”
praticamente, passo o dia inteiro no Tribunal com a jornada maior”, afirmou a servidora.
O representante de base João Victor de Albuquerque destacou que o Ato 107 é um pacote de maldades contra o funcionalismo do TRT1. Segundo ele, há o risco de o servidor ficar devendo hora em vários meses, por exemplo, e ser considerada a inassiduidade, que pode até resultar em processo administrativo. Ele ressaltou que o presidente do Tribunal é favorável à Reforma Trabalhista e por esse motivo adota medidas que prejudicam os servidores.
“Temos que lutar pela Justiça do Trabalho que ainda não foi extinta e nem será!”, destacou João Vitor.
A perversão da implementação do controle de ponto
A também representante de base Raquel Albano enfatizou que é preciso manter a mobilização ainda maior contra o Ato 107 por parte do funcionalismo do TRT1. “Precisamos estar mobilizados mais do que nunca”, disse a representante.
Já o servidor Davi Cordeiro criticou a postura do Tribunal em tentar sempre prejudicar o funcionalismo com iniciativas como o Ato 107. Ele acredita que o aspecto mais perverso apresentado é a implementação do ponto eletrônico. Vale lembrar que os servidores do TRT1 são uns dos mais produtivos, segundo levantamento do CNJ em seu “Justiça em Números”.
